Ano novo inicia com isenção do ICMS para empresas alagoanas

Legislação do governo do estado possibilita que empreendedores economizem cerca de R$ 800 por ano

Maceió – O ano de 2012 é recebido com boas notícias para os empresários alagoanos. O decreto nº 16.517, do governo do estado, traz para os proprietários de microempresa, optantes do Simples Nacional, redução significativa nos tributos pagos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Esse benefício fiscal significa redução na carga tributária para mais de 30 mil empresas, o que corresponde a 61% das cadastradas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O decreto limita o ICMS para microempresa e faz com que a carga tributária seja reduzida. Dentre as categorias, os empreendedores individuais (EI) serão os mais beneficiados, pois passam a ser isentos do imposto.

Em termos práticos, uma empresa que apresenta receita anual de R$ 60 mil e contribuía mensalmente com R$ 62,50, referente à alíquota do ICMS, a partir deste ano, com a nova decisão, terá economia de quase R$ 800, anualmente.

Articulação

Para a diretora técnica do Sebrae em Alagoas, Renata Fonseca, a medida traz impacto positivo, já que proporciona investimento na própria empresa para aprimorar serviços, adquirir equipamentos mais modernos e contratar funcionários. “Este processo deve gerar emprego e renda”, destaca.

O decreto 16.517, publicado em 9 de novembro de 2011, é resultado de articulação entre o Sebrae e a Sefaz. Conta ainda com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), além de representações empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas).