Zanchetta Alimentos obtém liminar na Justiça contra pagamento de Funrural

Empresa, que tem um complexo frigorífico em Boituva, não discutiu a legalidade do tributo, mas a obrigatoriedade de retê-lo e, depois, repassá-lo à União

São Paulo – A Zanchetta Alimentos obteve na Justiça liminar contra o pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), em uma decisão considerada inédita, informou nesta segunda-feira o escritório de advocacia responsável pelo caso.

O escritório Peres e Aun não discutiu a legalidade do tributo, mas a obrigatoriedade da empresa em reter o tributo e depois repassá-lo à União, explicou o escritório, acrescentando que o pedido foi acatado pela Justiça paulista em primeira instância.

A lei sobre o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Funrural foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer em janeiro. Tais vetos acabaram derrubados posteriormente pelo Congresso.

Na semana passada, o governo decidiu prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa do Funrural para 31 de outubro.

A processadora de aves possui um complexo frigorífico em Boituva (SP) e exporta para mais de 50 países.

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