Um plano para os fundos de pensão

No discurso em que anunciou as medidas para conter o rombo fiscal do governo nesta terça-feira, quase passou despercebido o momento em que o presidente interino Michel Temer falou sobre projetos que estão no Congresso com a intenção de profissionalizar a gestão de estatais e fundos de pensão. É um buraco negro.

As suspeitas que recaem sobre os quatro principais fundos estatais – Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa, e Postalis, dos Correios – são de fraudes e má-gestão sob influência política. Os dirigentes dos fundos são escolhidos pelos conselhos das estatais, que são indicados pelo governo. Nos últimos anos, as decisões de investimento têm sido as mais controversas.

O Petros e o Funcef foram dois dos financiadores da Sete Brasil, que ia construir sondas para explorar o pré-sal, mas acabou afundada com a Lava-Jato. O Postalis investiu em empresas da Venezuela e Argentina e, junto com o Previ, perdeu dinheiro nas empresas de Eike Batista. Os quatro vêm acumulando déficits contábeis que chegam a 46,6 bilhões nos últimos anos. O ano passado foi ruim para os fundos em geral. Dos filiados da Abrapp, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, 97 acumularam um déficit de 76 bilhões de reais. Outros 127 tiveram um superávit de cerca de 13 bilhões.

O relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, apresentado no dia 12 de abril, cinco dias antes da votação do impeachment na Câmara, pediu o indiciamento de 353 pessoas e instituições. Os quatro fundos foram investigados. Da CPI, saiu o principal projeto de lei para regular os fundos, que pretende padronizar a auditoria interna e o comitê para decisão de investimentos. “São medidas importantes para diminuir a interferência política, mas também fraudes que não são relacionadas com isso”, diz José Roberto Pena Neto, presidente da , a Abrapp.

Defendendo a profissionalização dos fundos e das estatais, Temer ganha apoio do PSDB, avalista das propostas. Se conseguir estancar a sangria nessas instituições, ganha também pontos com milhares de brasileiros.