Tribunal chileno rejeita reclamação da PAL sobre a fusão entre TAM e Lan

Segundo o site Elmostrador, a decisão foi tomada por quatro votos a um

São Paulo – O Tribunal Constitucional chileno rejeitou hoje o requerimento da empresa chilena de aviação Pal Airlines sobre a inconstitucionalidade entre o acordo da Lan com a Fiscalía Nacional Econômica (FNE), a agência antitruste do governo chileno. As informações são do site Elmostrador.

No começo de agosto, a Pal solicitou à Corte Constitucional que a fusão fosse declarada inconstitucional, alegando que as propostas da LAN para mitigar os efeitos do acordo no mercado não eram suficientes para proteger a competição. 

No final de agosto, a Fiscalía Nacional Económica (FNE) havia pedido à Corte Constitucional que rejeitasse o pedido da Pal Airlines para declarar inconstitucional a fusão entre a LAN Airlines e a brasileira TAM.

Hoje, o pedido da Pal foi rechaçado por quatro votos contra um. A decisão auxilia o processo que está no Tribunal de Defesa de Livre Concorrência (TDLC) – no Chile, a fusão é analisada pelo tribunal desde fevereiro. O TDLC estaria próximo de uma resolução final sobre a fusão.  

Os advogados da Conadecus (Corporação Nacional de Consumidores e Usuários) e da FNE rejeitaram o requerimento de inconstitucionalidade apresentado pela Pal e defenderam que o caso fique com a TDLC, pois se trata de um tema que compromete os interesses das empresas e dos consumidores. A TAM não comenta a decisão do Tribunal Constitucional do Chile.