Telemar é multada e Telelistas absolvida por uso de marca

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telemar por erros na lista telefônica de 1999/2000. A operadora apresentou, indevidamente, o seu logotipo no cadastro oficial, editado pela Telelistas, dos usuários. O nome da Telemar foi expresso na capa da lista e o material foi apresentado como sendo de propriedade da operadora — o que seria proibido pelo regulamento de listas telefônicas obrigatórias gratuitas.

A Telelistas, por outro lado, vem sofrendo processos judiciais e sendo acusada em ações movidas por várias editoras de praticar concorrência desleal. Entre elas, o uso da marca da Telemar na lista obrigatória.

A decisão da Anatel de punir a Telemar, entretanto, não coincide com a posição da secretaria de Direito Econômico (SDE), que dia 03 de maio decidiu não proibir a Telelistas de usar a marca da operadora.

A empresa que denunciou o uso da marca foi a Listel, concorrente da Telelistas. Na mesma ação apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no final de 2001, a Listel apontava outras supostas práticas irregulares, como a inserção de publicidade na lista obrigatória, a cobrança desse anúncio em conta telefônica emitida pela Telemar e a aquisição de maneira privilegiada do cadastro da operadora pela editora. “Esse conjunto de práticas da Telelistas passa ao assinante a percepção de que se trata de uma lista oficial da Telemar, o que causa desequilíbrio na concorrência com outras editoras”, afirma Carlos Guedes, diretor jurídico da Listel.

A briga no mercado de editoras de listas começou em 1999, quando a Telelistas foi escolhida pela Telemar para fazer a lista obrigatória. De lá para cá, ocorreram ações judiciais em vários estados, como Minas Gerais e Paraná. “A própria Telelistas assume que compartilha 14,4% de sua receita com a Telemar”, afirma Guedes, se referindo aos ganhos com os anúncios colocados na lista obrigatória. Em resposta, James Tompkins, presidente da Telelistas, afirma que “a editora não tem ações conjuntas com nenhuma operadora, o regulamento do mercado de listas cita apenas conteúdo mínimo para as listas obrigatórias e não faz nenhuma menção contra publicidade e o contrato da Telelistas é com a holding Telemar, e não com a concessionária, esta sim proibida de ganhar receita no mercado de listas”.

A decisão preliminar da Secretaria de Direito Econômico (SDE), divulgada em 13 de maio, acatou as denúncias da Listel em dois pontos: fica vedada a cobrança do anúncio em conta telefônica e o cadastro da Telemar deve ser oferecido para qualquer interessado nas mesmas condições.

“Em Minas Gerais está sendo instalada uma CPI para investigar as relações entre a Telemar e a Telelistas e em pelo menos outros dois estados a editora foi proibida pela justiça de usar a marca Telemar na sua lista”, diz Guedes, da Listel.