STF mantém processo que pode multar a Eternit em R$ 1 bi

Ação que pede que a empresa pague indenização bilionária por expor funcionários ao amianto havia sido cassada em caráter liminar. Material pode causar doenças

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (2) manter o processo em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Eternit pague 1 bilhão de reais em danos morais coletivos por ter exposto ex-funcionários de uma fábrica em Osasco (SP) ao amianto – material usado para fazer telhas e caixas d’água e cujo contato contínuo pode causar doenças como o câncer.

A ação civil pública tramita na Justiça de São Paulo desde agosto do ano passado, mas havia sido suspensa em caráter liminar em dezembro por questionamentos feitos pela empresa.

À época, a suspensão foi concedida pelo ministro Celso de Mello, o mesmo que agora cassou a liminar que favorecia a companhia.

Ele tomou a decisão depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável a um agravo regimentar (pedido de revisão do caso) em que a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) desconstruía os argumentos apresentados pela Eternit em sua defesa.

O processo do MPT, além da multa, pede que a fabricante de materiais de construção pague tratamento médico aos ex-empregados da fábrica de Osasco que não têm plano de saúde custeado por ela.

A planta industrial da região metropolitana de São Paulo funcinou por 52 anos. De acordo com o MPT, uma pesquisa feita pela Fundação Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) constatou que, dentro de uma amostra de 1.000 ex-trabalhadores do local, quase 300 teriam contraído doenças por causa do contato com o amianto. Destes, 90 teriam morrido entre 2000 e 2013.

Há duas semanas, o MPT entrou na Justiça com um outro processo que também pede que a Eternit pague uma multa de 1 bilhão de reais por expor sua equipe ao amianto. Dessa vez, porém, o caso teria acontecido em Guadalupe (RJ). O órgão alega que máquinas e equipamentos dessa unidade estão mal conservados e que vazam poeira de amianto.

Na ação, é solicitado ainda que a empresa faça a reparação do maquinário e convoque ex-trabalhadores da planta para realizar exames.

Em maio, a Eternit também foi condenada a indenizar em 1 milhão de reais a família de um ex-funcionário que sofria de mesotelioma pleural, um tipo de câncer causado principalmente pela inalação de amianto.

Outro lado

O presidente e diretor de relações com investidores da Eternit, Nelson Pazikas, informou em nota que a reclamação apresentada pela empresa ao STF tratava “exclusivamente sobre a competência para processamento e julgamento das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo e pela Abrea contra a companhia”.

Ele disse ainda que, em 2004, o MPT já havia ajuizado contra a fabricante de materiais de construção uma ação civil pública que abordava os mesmos fatos que a de 2013, em relação à unidade de Osasco, que teve as atividades encerradas em 1993.

Segundo a nota, o processo antigo “foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que asseverou que a companhia cumpria rigorosamente a legislação referente à segurança e saúde dos funcionários” e, em setembro de 2013, “tornou definitiva a decisão favorável à companhia”.

O texto também informa que a Eternit vai recorrer da decisão do STF de deixar o processo contra ela seguir.