Shopping Mooca Plaza é multado em R$ 205 mil

Multa foi aplicada pela Subprefeitura da Mooca por estar aberto há sete meses sem licença de funcionamento

São Paulo – O Shopping Mooca Plaza, na zona leste da capital paulista, foi multado em R$ 205.586,73 pela Subprefeitura da Mooca por estar aberto há sete meses sem Habite-se nem licença de funcionamento. Além disso, o centro comercial será lacrado daqui a 30 dias, caso não consiga os documentos necessários para ficar aberto. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo na edição de ontem.

O empreendimento tenta se regularizar, sem sucesso, desde o dia 28 de novembro do ano passado, um dia antes de sua abertura. Nessa data, foi protocolado o pedido do Habite-se, que é o certificado de conclusão da obra de acordo com a legislação vigente. Outro pedido similar foi protocolado já neste ano, além de um requerimento da licença de funcionamento. Todos os documentos acabaram indeferidos pela Prefeitura.

Entre os motivos oficiais para a não-regularização estavam a falta de um plano de segurança, de alvará que ateste o funcionamento dos elevadores e do certificado de acessibilidade, além da ausência do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (Trap) das obras de compensação viária exigidas pelo empreendimento, que ainda não estão concluídas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.