Senado retira limite de capital estrangeiro em companhias aéreas

Limite para participação estrangeira era de 20%; expectativa é que mercado de aviação receba mais investimentos

Brasília — O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas.

Aprovada na Câmara dos Deputados na véspera, a MP, que perderia validade nesta quarta se não fosse aprovada nas duas Casas, irá agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, o texto-base da lei passou na Câmara dos Deputados, que também aceitou um destaque proibindo a cobrança pelas bagagens despachadas nos voos.

A medida provisória que aumenta de 20% para 100% a participação máxima que uma empresa estrangeira pode ter em companhias aéreas locais foi editada em dezembro pelo então presidente Michel Temer. Sem a aprovação do Congresso, porém, perderia o efeito em 120 dias – ou seja, hoje. Até segunda-feira, o projeto parecia caminhar a passos largos para perder validade, mas um acordo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o Centrão permitiu a votação.

“Parece que os legisladores compreenderam a importância da medida que libera o capital estrangeiro”, diz Adriana Simões, sócia do escritório de advocacia Mattos Filho. “Com a liberação, o mercado da aviação no país poderá receber muito mais investimentos.”