Por que a privatização dos Correios deve ser a mais difícil

A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) e sua privatização passa pelo Congresso

São Paulo — Os Correios devem liderar os esforços do programa de privatização do governo. Entre as justificativas para privatizar os Correios, estão ineficiência, brechas para corrupção e greves constantes. No entanto, não será um processo fácil ou rápido, já que depende do aval do congresso e é um assunto controverso. 

A lista, anunciada nesta quarta-feira em evento oficial, inclui nove companhias, ao invés das 17 inicialmente previstas. Além dos Correios, ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec e Telebrás fazem parte do programa. 

O processo para a desestatização dos Correios deve ser longo e complexo. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos.

Os Correios passaram por um longo período de prejuízos: de 2013 a 2016, as perdas acumuladas ainda não pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Apesar de ter fechado os últimos dois anos no azul, a companhia tem grandes desafios pela frente. Tem necessidade de investimentos pesados, mas uma margem de lucro apertada, em que 2018 foi menor que 1%.

Recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários, de um total de 105 mil empregados. Ela ainda enfrenta concorrentes mais fortes e inovadores e perde mercado para empresas privadas nas entregas do comércio eletrônico.

A empresa também é vista como burocrática e com brechas demais para desvios. Ela foi responsável pelo início do escândalo do mensalão, em 2005, e foi investigada por uma operação da Polícia Federal que fraudava postagens nos Correios em 2016. No período também vieram à tona pelo menos dois casos de fraude envolvendo investimentos no Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios.

Defesa

No entanto, quem defende a manutenção da companhia como estatal diz que ela tem se recuperado nos últimos dois anos. Contrário à privatização, o ex-presidente dos Correios, o general Juarez de Paula Cunha, foi exonerado do cargo pelo presidente Bolsonaro em junho deste ano. 

Além disso, com mais de 350 anos, a companhia tem um papel relevante no país. É a única representante da União em 60% dos municípios, segundo informações oficiais. Além de entregar cartas e encomendas, tem papel importante na distribuição de materiais didáticos e no acesso a serviços financeiros.

Um dos temores de quem é contra a privatização é que uma empresa privada privilegie as cidades lucrativas em detrimento das deficitárias. Mais de 90% da receita dos Correios vem de pouco mais de 300 municípios. 

Estudos

Por isso, o governo ainda deve estudar como o processo de privatização deve ser feito. O modelo escolhido para a privatização dos Correios, de acordo com Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, deve ficar mais claro no início de 2020.

Após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o caso passa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará estudos e deve apresentar todas as opções para os Correios.

“Todas as alternativas serão estudadas pelo BNDES e isso vai demorar um pouco. Vai ficar mais claro no princípio do próximo ano”, afirmou Mattar.