Petrobras recorre à Justiça para anular multa da Receita

Diretor reclamou da multa de 4,6 blihões de reais que o órgão aplicou e questionou a mudança de cobrança de imposto sobre as plataformas de petróleo

Rio de Janeiro – O gerente de Relações com Investidores da Petrobras, Helder Luis Paes Moreira Leite, reiterou hoje (19) a decisão da empresa de recorrer judicialmente da multa de R$ 4,6 bilhões da Receita Federal. Segundo ele, a Receita deixou de considerar plataformas de petróleo como embarcações, que são isentas de impostos. Com isso, assinalou, a Petrobras não mais se beneficiará da redução a zero da alíquota de imposto de renda retido na fonte incidente sobre afretamento.

“Se plataforma não é embarcação, então por que precisamos da autorização da Marinha?”, perguntou Leite. “Em uma plataforma são necessários todos os dispositivos de segurança de uma embarcação. Então, vamos recorrer judicialmente e estamos seguros de conseguir reverter esta cobrança”.

As declarações foram feitas na manhã de hoje (19), durante divulgação de resultados para acionistas e investidores, na sede da Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento de Mercado de Capitais (Apimec), no Rio.

No dia 10 de maio, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso administrativo da Petrobras contestando a dívida.