Petrobras propõe acordo ao Cade para venda de refinarias

Conselho abriu inquérito contra petroleira porque monopólio no refino seria utilizado para que empresa ter vantagem na determinação de preços

São Paulo — A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para vender refinarias que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho ainda em junho para encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

No fim de abril, o conselho de administração da Petrobrás aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Agora, a estatal negocia com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo conselho.

Para o Cade, é importante que o pacote seja suficiente para que haja concorrência nesse setor, que hoje funciona praticamente como um monopólio da Petrobrás. Neste momento, o Cade analisa se a lista apresentada é viável e se resolve os problemas identificados no setor, segundo fontes.

Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes. Já o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no setor de refino ainda não foi fechado, mas a expectativa é de que o martelo seja batido nos próximos dias e que o entendimento seja levado ao tribunal do Cade ainda neste mês para homologação.

Oportunidade. A celebração de um TCC entre Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no refino vai ao encontro dos interesses do governo, da estatal e do próprio conselho. Um acordo com o Cade facilitaria o trabalho do governo nesse sentido, já que partiria de um órgão regulador a exigência da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a determinação. Isso evitaria discussões sobre o processo de desinvestimentos e alcançaria também os objetivos do Cade de aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho.

Em janeiro, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, previu que o inquérito para investigar a concentração da Petrobrás no mercado de refino de petróleo terminaria em acordo.

O Cade decidiu abrir inquérito para investigar se a Petrobrás abusa de sua posição dominante no refino de petróleo no fim do ano passado. A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, tira proveito da situação de quase monopólio para determinar os preços dos combustíveis no país.

O plano aprovado pelo conselho da Petrobrás autoriza a venda de oito refinarias e participação na BR Distribuidora. A lista não inclui a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias (RJ), outra grande refinaria.

Os ativos de refino incluídos neste programa de desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Procurada, a Petrobras não se pronunciou.