Petrobras perde processo no Carf e pode pagar R$ 7,3 bilhões

Recurso apresentado pela empresa foi negado, mas ainda há possibilidade de recorrer da decisão na Justiça

Brasília – A Petrobras perdeu um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e poderá ter que recolher cerca de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

Em julgamento na terça-feira, 1, a câmara superior do conselho não conheceu recurso apresentado pela empresa, mantendo, com isso, as multas aplicadas pela Receita Federal.

São dois processos de teor semelhante em que o fisco questiona deduções feita pela empresa no pagamento de IRPJ e CSLL em 2007 e 2008. A Petrobras descontou do imposto devido aportes feitos para cobrir déficits do Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal.

“A fiscalização considerou que essa era uma despesa não dedutível, já que a empresa não era obrigada a cobrir sozinha o prejuízo do fundo”, explicou o procurador da Fazenda Nacional Moisés de Sousa Carvalho Pereira.

De acordo com o procurador, a Petrobras ainda poderá apresentar um último recurso ao próprio Carf e também recorrer da decisão à Justiça. “O Judiciário tem levado bastante em consideração o que é decidido na esfera administrativa, mas é difícil fazer um prognóstico”, acrescentou.

Procurada, a Petrobras disse que não vai se pronunciar até a decisão do Carf ser publicada.