Petrobras compra US$ 1,2 bi em preocupação com Pasadena

Pelo menos quatro investigações federais no Brasil estão atualmente analisando a compra da refinaria nos EUA pela Petrobras

Rio de Janeiro – Em 1999 a Petrobras formulou uma estratégia para se tornar global:

1. Comprar uma participação em uma refinaria de petróleo do Texas. 2. Modificar as instalações para poder processar o petróleo pesado produzido no Brasil. 3. Exportar petróleo para os EUA. 4. Contar os lucros.

O plano se desintegrou. A Petrobras não fez um bom negócio com a refinaria, disse a CEO Maria das Graças Foster ao Senado brasileiro em 11 de junho.

As disputas da companhia com seu sócio colocaram de lado a modificação da planta, comprimindo o lucro durante anos, segundo documentos judiciais e entrevistas com consultores, banqueiros e analistas.

Pelo menos quatro investigações federais no Brasil estão atualmente analisando o negócio e as decisões de funcionários como a presidente da República, Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época da aquisição.

Em comunicado à Bloomberg News, a Petrobras disse que adquirir uma participação inicial na refinaria de Pasadena, Texas, “oferecia um bom potencial de investimento” em 2006.

A não realização das modificações planejadas prejudicou seu desempenho financeiro, disse a empresa. A Petrobras disse à Bloomberg News que está cooperando com as investigações e conduzindo suas próprias checagens internas.

Maiores descobertas

A Petrobras, oitava maior empresa de energia do mundo em capitalização de mercado, não tirou proveito das maiores descobertas de petróleo deste século, feitas na costa do Brasil. No ano passado, a unidade internacional de refino perdeu US$ 7,9 bilhões.

A política de governo força a empresa com sede no Rio de Janeiro a vender combustível por um preço menor que seu custo de produção como estratégia de defesa contra a inflação e para proteger os consumidores. Nos últimos cinco anos a empresa perdeu 43 por cento de seu valor de mercado.

Outra refinaria da Petrobras, em construção no Brasil, foi orçada em US$ 2,5 bilhões e deverá custar US$ 18,5 bilhões, segundo documentos regulatórios.

O negócio do petróleo estava em um bom momento em 2006, o ano em que a Petrobras comprou uma participação de 50 por cento na Pasadena Refining System Inc., a segunda menor instalação do Canal do Porto de Houston, da Transcor Astra Group SA, por US$ 415,8 milhões.

Tempos de boom

O preço do petróleo havia se multiplicado por quatro nos quatro anos anteriores porque países em desenvolvimento começaram a importar mais petróleo para suas economias em crescimento e porque a Guerra do Iraque tirou 1 milhão de barris do mercado.

O Brasil e a Petrobras também estavam desfrutando de tempos de boom. A produção de petróleo na Bacia de Campos estava colocando o Brasil em posição de se tornar um exportador significativo.

A Petrobras entendia que a refinaria de Pasadena poderia ser uma base nos EUA onde a companhia processaria seu próprio petróleo pesado.

A Astra, uma empresa de capital fechado com sede na Bélgica, havia comprado a refinaria em janeiro de 2005 por US$ 42,5 milhões, o que significa que seu investimento se multiplicou quase por 20 em valor em cerca de um ano, com base no montante que a Petrobras pagou.

Em 2006, o petróleo bruto da América Latina estava cerca de US$ 13 mais barato por barril que os petróleos mais leves, comuns nos EUA.

O problema era que a refinaria de Pasadena, localizada pouco além dos limites da cidade de Houston, havia sido desenvolvida para refinar petróleo mais leve.

Modernização de instalação

A Petrobras e a Astra disseram na época da venda que planejavam modernizar a planta. Dessa forma ela poderia destinar pelo menos 70 por cento de sua capacidade de 100.000 barris por dia para o petróleo pesado.

A Petrobras e a Astra discutiram os detalhes. A Astra disse em documentos judiciais que a Petrobras concordou em fornecer petróleo para a refinaria a preços que permitiriam ao negócio um retorno garantido depois de impostos de pelo menos 6,9 por cento por ano durante 15 anos.

A Petrobras descumpriu o acordo insistindo na duplicação da capacidade da refinaria e que a taxa garantida de retorno, bem como a obrigação de fornecer petróleo bruto, não se aplicavam a essa expansão, disseram advogados da Astra em documentos judiciais apresentados em Houston.

A Petrobras disse em documentos judiciais que a expansão da capacidade da refinaria foi apenas uma proposta.

Em 2007 e 2008, a Petrobras concordou em pagar US$ 700 milhões pela metade da Astra e outros US$ 87,7 milhões pela participação da Astra em seu negócio comercial conjunto, mostram registros judiciais.

Validade contestada

Poucos meses depois dos acordos, a Petrobras contestou sua validade. A empresa argumentou em parte que os funcionários de sua unidade nos EUA negociaram a aquisição da participação restante de forma independente da direção da companhia no Rio e que, portanto, a empresa-mãe não devia ser vinculada ao negócio, mostram registros judiciais.

Manobras legais prolongaram a disputa por outros quatro anos. A Astra finalmente exerceu uma opção contratual para forçar a venda.

Em 2012, a Petrobras concordou em pagar à Astra US$ 820,5 milhões por metade de sua refinaria, elevando o preço total do negócio a US$ 1,24 bilhão, um lucro de 3.000 por cento sobre o que a Astra havia pago pela instalação em 2005.

O preço foi fechado depois que um painel internacional de arbitragem apontou que a Petrobras deveria pagar certas dívidas que havia acumulado durante o litígio. A Petrobras continua sendo dona da planta.

O CEO da Astra, Thomas Exl, disse que a empresa preferia não comentar. Um advogado que representou a Astra durante o litígio com a Petrobras também preferiu não comentar.

Má gestão

O Congresso, a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando a compra da refinaria de Pasadena. Um procurador do Tribunal de Contas da União concluiu uma investigação e o tribunal está preparando um relatório separado.

Suas conclusões podem levar a acusações de “má gestão temerária” contra funcionários da Petrobras, segundo o procurador Marinus Marsico, que trabalha no TCU.

Dilma disse em um comunicado, em março, que o conselho da Petrobras que ela presidiu em 2006 aprovou a participação inicial na refinaria no Texas sem conhecimento da opção contratual que permitia à Astra forçar a venda de sua participação restante para a Petrobras.

José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras na época, disse aos legisladores em 20 de maio que a compra da refinaria no Texas não era de responsabilidade de Dilma porque o conselho não havia sido informado sobre essa opção.

O fechamento de negócios semelhantes na época mostra que a Petrobras pagou caro. O preço médio de aquisição de todas as vendas de refinarias dos EUA em 2006 era de cerca de 100 por cento do custo de substituição, disse Michael Leger, presidente da Turner, Mason Co., uma empresa de consultoria de Dallas que oferece assessoria em transações de refinarias.

Após a recessão, os preços começaram a cair e até 2010 o valor médio de aquisição de refinarias estava em 12 por cento do custo de substituição, disse ele.

A refinaria de Pasadena tem sido um peso para os negócios da Petrobras. Os custos internacionais de refino, incluindo os de Pasadena, subiram 33 por cento, para US$ 1,73 o barril, em 2006, ano em que companhia comprou uma parte da instalação.

Em 2008, eles superavam US$ 5 o barril, principalmente por causa de problemas técnicos na instalação, disse a empresa em seus resultados financeiros para aqueles períodos.

Depois que a Petrobras estabilizou o trabalho de manutenção em Pasadena em 2013 os custos diminuíram para US$ 4,06 por barril.

Foster disse em 15 de abril que embora a empresa tenha tido ofertas para comprar a refinaria, o conselho não recomendou a venda.

O valor de mercado da refinaria e de propriedades afiliadas é de US$ 222,2 milhões, segundo registros da assessoria fiscal do condado. Isso representa menos de um quinto do que a Petrobras pagou.

A Petrobras disse em seu comunicado para a Bloomberg News que não modificar a refinaria prejudicou seu investimento. As ações preferenciais da Petrobras caíram 43 por cento desde 17 de junho de 2009 nas negociações em São Paulo.

Após anos de perdas, a refinaria de Pasadena registrou um lucro de US$ 63,8 milhões no primeiro trimestre de 2014, disse a companhia em seu comunicado à Bloomberg News.

“Teria sido um bom projeto se a reforma tivesse sido feita”, disse Maria das Graças Foster, a presidente da Petrobras, ao Congresso na semana passada.