Odebrecht combate lei de proibição de negócios com Cuba

A empresa alega que a lei não pode ser cumprida e que é "inconstitucional" porque determina a política externa, o que é uma competência exclusiva do governo federal

Miami – A Odebrecht EUA, filial em Miami da construtora brasileira, informou nesta terça-feira que abriu um processo contra uma lei estadual que proíbe os organismos públicos da Flórida de contratar empresas com vínculos comerciais com Cuba.

A empresa alega que a lei não pode ser cumprida e que é “inconstitucional” porque determina a política externa, o que é uma competência exclusiva do governo federal.

A Odebrecht está participando da construção do porto de Mariel no país caribenho.

“A Odebrecht EUA demandou o Departamento de Transporte da Flórida simplesmente para defender seu direito de servir ao estado e seus governos locais”, afirmou a subsidiária em comunicado.

A filial da multinacional disse que a “Odebrecht EUA não está comprometida, nem nunca esteve, com operações de negócio em Cuba”. Achamos com firmeza que esta nova lei viola a Constituição dos Estados Unidos”.

A lei foi assinada em 1º de maio pelo governador da Flórida, Rick Scott, num ato que contou com a participação de parlamentares de origem cubana e de representantes de organizações do exílio.

O texto, aprovado pelo poder legislativo da Flórida praticamente por unanimidade, recebeu críticas por parte das autoridades canadenses e brasileiras, assim como de organizações empresariais do estado.

No entanto, a controvertida lei necessita do sinal verde de Washington antes de entrar em vigor. A Odebrecht EUA realiza importantes projetos de infraestrutura na Flórida e garante que cumpre com o embargo americano a Cuba. A filial da construtora disse ainda que não tem contato com a companhia que trabalha no porto de Mariel para a Odebrecht.

“Durante mais de 21 anos a Odebrecht EUA, com sede em Coral Gables, criou postos de trabalho e ajudou a melhorar a infraestrutura e instalações públicas do estado”, ressaltou.

A Odebrecht EUA também lamentou a aprovação de uma lei que “tenta restringir o direito de todos os organismos públicos da Flórida de estabelecer contratos com companhias americanas que estão vinculadas em operações de negócios em Cuba, ou têm filiadas operando negócios” na ilha.