Odbinv propõe fim do conselho de administração da empresa

Controladora do grupo Odebrecht justifica medida como simplificação na estrutura societária; família Gradin diz que ação é ilegal

São Paulo – A holding Odebrecht Investimentos (Odbinv), que controla o grupo, convocou para a próxima quarta-feira uma assembleia geral extraordinária, em Salvador, para alterar seu estatuto. A Odbinv convoca seus acionistas para decidirem sobre a simplificação na estrutura administrativa. Hoje, a holding tem a assembleia de acionistas, o conselho de administração e a diretoria. A proposta da Odbinv é acabar com o conselho de administração, onde Vitor Gradin tem assento.

Segundo o advogado do Odebrecht, Francisco Bastos, ninguém sairia prejudicado. “As decisões iriam para a assembleia de acionistas”, disse ele a EXAME.com. A Kieppe, que representa a família Odebrecht, tem 60% de participação no grupo, e a Graal, que representa os Gradin, tem 20%.

Para um dos advogados da família Graal, Luís André Azevedo, a situação não é tão simples. “Trata-se de mais um ato de abuso de poder de controle e de infração à Lei de S/A, que contraria às modernas práticas de governança corporativa”, disse a EXAME.com. “Ao suprimir o conselho, afastam o minoritário relevante da participação na gestão do grupo.” Na prática, segundo ele, as decisões passariam, na verdade, para a diretoria – que pertence à família Odebrecht.

Bastos, afirma que a Odbinv tem capital fechado, por isso não há a obrigatoriedade de manter um conselho de administração. Luís André explica que no caso específico da Odbinv, existe essa obrigatoriedade porque a empresa é de capital autorizado, que precisa da aprovação de um conselho a cada aumento de capital num determinado limite.

Em nota, a Odebrecht afirma que desde a instalação do Conselho Fiscal, a pedido da família Gradin, a atividade fiscalizatória do Conselho de Administração passou a ser exercida pelo Conselho Fiscal, onde a família Gradin conta com um representante.

“Essa reformulação é uma evolução natural para a Odbinv, como holding não operacional. O Conselho de Administração da Odbinv, de fato, somente se reuniu formalmente uma única vez nos últimos três anos”, afirma a empresa. “O Acordo de Acionistas da Odbinv, que tem caráter estritamente patrimonial, não sofrerá qualquer impacto em decorrência das alterações estatutárias.”

Segundo a companhia, o Acordo regula apenas o critério de cálculo do valor das ações, as circunstâncias em que elas podem ser vendidas ou compradas e as condições de pagamento quando são exercidas as opções de compra e venda.

No entanto, a medida pode ser questionada na Justiça já que o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração tem funções diferentes.