Novo marco encerra principal discussão entre Vale e DNPM

O DNPM avalia que a Vale deduziu incorretamente ao longo de vários anos R$ 4 bi do pagamento da CFEM, ao descontar gastos com transportes, seguros e outros itens

Rio de Janeiro/Brasília – A proposta do novo marco da mineração encerra uma das principais divergências no cálculo dos royalties que culminou na disputa de 4 bilhões de reais entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela arrecadação da taxa.

O DNPM avalia que a mineradora deduziu incorretamente ao longo de vários anos 4 bilhões de reais do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao descontar gastos com transportes, seguros e outros itens da base de cálculo do royalty. Brechas na lei atual, subjetiva, segundo as empresas, provocaram as deduções.

Pela proposta apresentada nesta terça-feira pelo governo, as empresas deverão calcular a taxa a partir do faturamento bruto, deduzidos apenas impostos. Até então, o cálculo era realizado sobre uma base líquida, com descontos de itens mal definidos, segundo representantes do setor e do próprio do governo.

Com a nova regra, as empresas não poderão mais deduzir gastos com transporte do pagamento de royalties da mineração.

O governo federal divulgou nesta terça-feira detalhes do projeto de lei que vai enviar ao Congresso, com o novo marco regulatório do setor.

Vale

A Vale pagou até agora mais da metade do que provisionou para esta dívida bilionária provocada por brechas na lei que deverão ser resolvidas no novo marco da mineração.

A maior produtora de minério do mundo pagou cerca de 750 milhões de reais ao governo como parte da disputa relativa à cobrança, disse a companhia em um relatório ao mercado norte-americano.

A empresa reconheceu parte da dívida calculada pelo DNPM, ao informar, em setembro do ano passado, uma provisão de 1,4 bilhão de reais para eventual pagamento de royalties. A questão sobre a maior parte do valor discutido deverá ser resolvida na Justiça.

Além de eliminar distorções, o novo cálculo dos royalties previsto pela proposta de novo marco para a mineração prevê a possibilidade de elevar os royalties, um pleito de municípios e Estados produtores afetados diretamente pela atividade de mineração.


As alíquotas para cobrança de royalties de mineração poderão variar de 0,5 a 4 % do faturamento, informou o Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira, indicando que alguns minerais poderão ter redução de cobrança ante os níveis atuais. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial, após a aprovação da lei no Congresso.