MPT obtém liminar para reintegrar trabalhadores da OSX

Decisão da Justiça veio uma semana após Procuradoria do Trabalho de Campos dos Goytacazes dar entrada em ação civil pública contra a companhia de Eike Batista

Rio – O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) obteve nesta segunda-feira, 17, uma antecipação de tutela favorável à reintegração de 331 trabalhadores dispensados sem justa causa pela OSX Construção Naval S.A. (OSXB3), empresa do Grupo EBX, desde janeiro. 

A decisão da Justiça veio uma semana após a Procuradoria do Trabalho de Campos dos Goytacazes (RJ) dar entrada numa ação civil pública contra a companhia do empresário Eike Batista. A ação foi motivada pela demissão em massa na obra para a construção do estaleiro do Superporto do Açu, sem negociação coletiva prévia.

No fim de maio, a procuradoria convocou uma audiência com a OSX e outras empresas contratadas para realizar a obra, mas apenas representantes dos trabalhadores compareceram. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário em Campos – vizinha a São João da Barra, onde fica o Porto do Açu – estima que mais de mil empregados já foram dispensadas.

A juíza da 1.ª vara do Trabalho em Campos, Fernanda Stipp, concedeu a liminar considerando “a gravidade da situação social” apresentada por causa da suspensão parcial da obra de construção do estaleiro do Porto do Açu. De acordo com Fernanda, a OSX admite no processo não ter tentado uma negociação coletiva antes de fazer os cortes.

Um ponto ressaltado na decisão foi o fato de muitos trabalhadores dispensados terem migrado de outras regiões do país para atuar no empreendimento, “tendo, inclusive, trazido suas famílias”. A OSX terá de reintegrar os trabalhadores sob pena de multa diária de mil reais por cada empregado não reintegrado.

A liminar determina também a proibição de dispensa em massa até que negociações coletivas sejam estabelecidas entre a empresa e o Sindicato Profissional da Construção Civil de Campos e Região. Uma audiência judicial está agendada para o dia 26. Localizado dentro do Açu, o estaleiro da OSX empregava, até o início de 2013, entre contratações diretas e indiretas, cerca de 3 mil funcionários nas obras. Nos últimos meses, porém, pelo menos 800 funcionários foram demitidos. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos.

Em maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX no Norte fluminense. Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas durante uma fiscalização. A operação no empreendimento do Grupo EBX envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio e Campos dos Goytacazes e levou duas semanas.