Morte do CEO da Fiat abre o debate: ele deveria ter contado?

A revelação de que o executivo, morto na semana passada, estava sob tratamento havia mais de um ano levantou debate sobre privacidade X acionistas.

A morte inesperada do chefão do setor automotivo Sergio Marchionne levanta questões incômodas a respeito de quanta informação os executivos doentes ou suas empresas precisam entregar aos mercados quando o assunto é saúde.

A revelação de um hospital de Zurique — onde o executivo de 66 anos faleceu — de que ele estava sob tratamento havia mais de um ano desencadeou um debate. Discute-se se ele deveria ter informado antes o empregador sobre sua condição de saúde ou se a Fiat Chrysler Automobiles minimizou a gravidade do fato.

Mas advogados afirmam que a falta de transparência a respeito da saúde dele mostra como, em tais circunstâncias, o direito à privacidade firmemente enraizado dos europeus pode se sobrepor à obrigação de compartilhar com os investidores notícias a respeito de uma doença grave.

“A proteção aos dados pessoais é um direito básico na Europa. A privacidade é a regra e a divulgação de dados pessoais, a exceção, especialmente no que diz respeito a informações médicas”, disse Tom De Cordier, sócio especializado em direito à privacidade do escritório de advocacia CMS DeBacker, em Bruxelas. “Segundo o GDPR”, sigla em inglês do regulamento geral que ampliou a proteção de dados na União Europeia, “informações médicas e de saúde desfrutam de uma proteção maior que as informações pessoais ’normais’”.

A Fiat Chrysler confirmou pela primeira vez em 5 de julho que Marchionne havia sido submetido a uma operação no ombro por uma doença não especificada que exigiria apenas um “curto período de convalescença”. Em 21 de julho, a empresa nomeou um sucessor e disse que o ítalo-canadense Marchionne não voltaria a trabalhar. Quatro dias depois, ele morreu no hospital de Zurique.

A Fiat Chrysler tem uma estrutura complexa, inclusive na UE. A empresa tem domicílio fiscal no Reino Unido e sedes operacionais em Turim, na Itália, e em Detroit, nos EUA.

Fundamentalmente, a empresa afirmou que “não tinha conhecimento dos fatos” relacionados à doença de seu ex-CEO e que foi informada dias antes de ele anunciar a renúncia, declaração apoiada pela família.

“Não vejo como” a empresa pode ter infringido a lei se não sabia da doença, disse Richard Ufland, advogado de finanças corporativas do Hogan Lovells em Londres. “Existe apenas a obrigação de anunciar a informação interna que a empresa claramente possui.”

Difícil julgar

Além disso, é difícil julgar se a informação deve ser revelada à diretoria.

Daniela Fabian, advogada especialista em privacidade na Basileia, Suíça, disse que as empresas de capital aberto são obrigadas a revelar informações em caso de fatos que possam modificar preços, como uma mudança na equipe de gestão.

“Esses fatos podem ser questões relacionadas à saúde”, disse. “Mas em que momento um problema de saúde se torna importante?”

Ufland, do escritório Hogan Lovells, concordou, dizendo que, em sua opinião, “o mero fato de um CEO estar doente” não gera “nenhuma obrigação de informar os colegas de conselho se ele, de forma razoável, considera que não haverá nenhum impacto adverso relevante em sua capacidade de desempenhar as funções em um futuro próximo”.

A história gerou comparações com o caso de Steve Jobs, o cofundador da Apple, a quem é atribuída a recuperação da trajetória da gigante da tecnologia. Os acionistas elogiavam Marchionne por ter resgatado a Fiat e a Chrysler e acreditavam que o futuro da empresa resultante da fusão estava entrelaçado com sua liderança.

Marchionne, que salvou a Fiat da falência quando assumiu o cargo em 2004 e depois resgatou a Chrysler fusionando as duas empresas, era tão importante que o relatório anual da Fiat Chrysler incluiu uma divulgação de riscos ligados a ele. Embora ele pretendesse se aposentar em abril de 2019, ele “é fundamental para a execução da nossa direção estratégica e a implementação do nosso plano de negócios”, afirmou o relatório.

Jobs disse publicamente em 2009 que estava lutando com um “desequilíbrio hormonal”. Quinze dias mais tarde ele anunciou que estava saindo de licença médica, sem dar detalhes. Descobriu-se que a licença era para fazer um transplante de fígado e a Apple foi criticada por não ser mais transparente, dada a importância de Jobs para a empresa.