Kassab: Não há acordo sobre cobrança de dívida pública da Oi

Passivos são oriundos de multas regulatórias devidas à Anatel, que mantém a cobrança e votou contra a aprovação do plano de recuperação da operadora

São Paulo – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse que o governo federal não considera revisar a cobrança da dívida pública da Oi, que foi mantida dentro do processo de recuperação judicial.

Questionado por jornalistas se o governo vai esclarecer o assunto ou mudar sua postura, o ministro respondeu: “não há nada nesse sentido”.

Os passivos são oriundos de multas regulatórias da companhia devidas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mantém a cobrança na Justiça e votou contra a aprovação do plano de recuperação da operadora, aprovado em dezembro pelos demais credores.

A pendência do litígio pode ser um empecilho para o andamento do plano de recuperação da Oi. A etapa de injeção de capital, prevista para o segundo semestre, está condicionada à ausência de questionamentos ao plano na Justiça. Por conta disso, a Oi vem negociando nas últimas semanas com credores um “waiver”, isto é, uma espécie de afrouxamento das condições de capitalização, de modo a não interromper o processo apesar da briga com a Anatel.

Questionado também sobre as expectativas para votação do PLC 79 no Congresso, Kassab evitou citar um prazo. “Ele foi bem encaminhado. Está andando. A velocidade não é a que a gente gostaria, mas o Legislativo tem o seu timing”, ponderou.