Justiça suspende leilão da Avianca Brasil, programado para amanhã

A decisão menciona a manifestação contrária da Anac em relação às tentativas de alienação de slots como se esses fizessem parte do ativo da companhia aérea

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje, 6, decisão de suspender o leilão da Avianca Brasil, que aconteceria nesta terça-feira. Segundo a decisão, o plano da companhia se baseia na transferência de slots, direitos de pouso e decolagem em aeroportos concorridos, o que é vedado pela legislação.

A decisão afirma ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) se posicionou contra as tentativas de leilão por conta da alienação de slots, como se esses fizessem parte do ativo da companhia aérea.

A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa de logística em aeroportos e credora de 17 milhões de reais. A Swissport Brasil ainda pedia a anulação do plano de recuperação judicial e a apresentação de um novo plano.

O professor Respicio Espírito Santo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que os slots não são propriedade das empresas no Brasil, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos. “A Avianca não poderia vender um slot se não tem propriedade sobre eles, é isso que a Anac pode questionar”, diz. “Quem adquirisse a empresa como um todo aí sim poderia usufruir dos slots que ela tem, porque estaria comprando o certificado de operação dela, o pacote completo. O que não é o caso [no leilão].” 

Os valiosos slots da aérea atraíram a atenção das concorrentes Gol, Latam e Azul, que demonstraram interesse em participar do leilão. A Avianca Brasil dividiu slots e seu programa de fidelidade, o Programa Amigo, em sete unidades produtivas isoladas (UPIs).

 

 

A Avianca, que pediu recuperação judicial em dezembro, corre o risco de ir à falência caso a venda fracasse. A dívida da companhia aérea chega a 2,7 bilhões de reais. Nessa hipótese, os slots teriam de ser distribuídos proporcionalmente entre as companhias que atualmente operam no aeroporto.

Já há pelo menos três empresas, inclusive estrangeiras, com processos prontos para entrar na Justiça pedindo que a Anac, a agência reguladora do setor, cumpra essa regra.

A aérea cancelou centenas de voos nas últimas semanas. Com a forte redução da oferta de voos no país, os preços das passagens aéreas nas principais rotas da companhia já registram altas de até 140%. A estimativa é que as tarifas continuem pressionadas pelo menos nos próximos quatro meses, até que a venda dos ativos da Avianca seja concluída.