Justiça nega liminar, e venda da Eldorado vai a arbitragem

A Paper Excellence, que já possui uma participação de 49,41% na Eldorado, perde o direito de comprar a fatia de 50,59% restante

A Justiça de São Paulo negou nesta noite a liminar pedida pela companhia canadense Paper Excellence para obrigar a holding J&F Investimentos, de Joesley e Wesley Batista, a aceitar suas condições para a finalização do processo de venda do controle da Eldorado Brasil Celulose, cujo prazo expirava hoje. Com a decisão da 2ª. Vara Empresarial de São Paulo, à qual EXAME teve acesso, a Paper Excellence, que já possui uma participação de 49,41% na Eldorado, perde o direito de comprar a fatia de 50,59% restante, mas mantém os seus direitos de acionista até que um tribunal arbitral analise o caso.

O juiz da 2ª. Vara, Eduardo Palma Pellegrinelli, indeferiu o pedido da Paper Excellence para estender o limite de um ano para a conclusão do processo de venda. No entanto, proibiu a J&F, holding da família Batista, de vender a fatia restante da Eldorado para outro comprador ou tomar qualquer decisão que prejudique a Paper Excellence. A canadense tem 30 dias para recorrer da decisão e deve solicitar a abertura de uma câmara arbitral para analisar o caso, pedindo inclusive uma indenização por não ter conseguido concluir a transação dentro do prazo, segundo EXAME apurou. A Paper Excellence em setembro de 2017 entrou com uma medida cautelar pedindo que a J&F concordasse com um aporte de cerca de 2 bilhões de reais na Eldorado para o pré-pagamento de dívidas da produtora.

Na prática, o desfecho da transação está congelado, porque o juiz arbitral pode decidir obrigar a J&F a aceitar o aporte e concluir a venda para a Paper Excellence. O trâmite deve se estender por pelo menos dois anos.

O interesse estratégico da Paper Excellence, controlada pela família Widjaja, mesma dona da Asia Pulp and Paper (APP), era ficar sozinha na Eldorado para fazer da brasileira a base de sua expansão na América do Sul. Sem conseguir, por ora, o seu objetivo, a canadense reclama de ver o investimento feito até agora, de 3,8 bilhões de reais, paralisado. “Esse tipo de briga comercial desencoraja fortemente os investimentos estrangeiros no Brasil”, disse uma fonte próxima à Paper Excellence que pediu para não ser identificada porque o caso corre em segredo de Justiça.