Justiça limita concentração de amianto em fábrica da Eternit

Em liminar, Justiça limita concentração de amianto liberado no ar em fábrica da companhia e obriga o pagamento de despesas médicas indiretas de ex-funcionários

São Paulo – Por determinação da Justiça, a Eternit terá de controlar a concentração de fibras amianto liberadas no ar de sua fábrica no Rio de Janeiro. A companhia ainda será obrigada a custear despesas de ex-funcionários da unidade que precisam se deslocar para realizar exames médicos devido à exposição ao material.

A liminar foi concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na última sexta-feira (12) e divulgada nesta quarta-feira. A ação resulta de um inquérito aberto junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008. 

Na época, segundo o órgão, foi constatado que a planta da empresa na capital carioca desobedecia normas de segurança e mantinha máquinas mal conservadas que deixariam vazar poeira de amianto – substância que pode causar doenças como o câncer.  Em 2009, 2010, 2011 e 2012 irregularidades continuaram a ser encontradas no local.

O processo pede ainda que a fabricante de materiais de construção pague uma indenização de 1 bilhão de reais por dano moral coletivo aos trabalhadores. Essa parte, porém, ainda aguarda julgamento.

Responsabilidades

A Eternit deve manter as concentrações de amianto abaixo de um décimo de fibra do material por centímetro cúbico de ar (0,1f/cm³), conforme manda a lei, sob pena de multa de 500.000 reais a cada fiscalização em que o limite for ultrapassado.

Devem ainda ser paralisadas todas as atividades de setores em que a medição das fibras constatar concentração acima do determinado. A multa para esses casos é de 100.000 a cada certificação de irregularidade.

A empresa também deverá custear as despesas de deslocamento e hospedagem de todos os ex-empregados da fábrica que precisam realizar exames periódicos por conta da exposição ao amianto e que moram a mais de 100 quilômetros do local dos serviços médicos. Em caso de descumprimento, a multa é de 50.000 reais por cada ex-funcionário.

A companhia tem até 90 dias para cumprir todas as determinações.

Outro caso

Este não é o único processo que pede indenização bilionária enfrentado pela Eternit por conta da exposição de funcionários ao amianto.

Em agosto de 2013 o MPT moveu uma ação contra a companhia por contaminação pelo material na fábrica de Osasco (SP), fechada em 1993.

Naquele ano, a empresa foi obrigada a custear plano de saúde para os ex-trabalhadores da unidade. A solicitação do pagamento de 1 bilhão de reais por dano moral coletivo ainda tramita na Justiça.

A Eternit tem cerca de 2.500 funcionários e mantém quatro fábricas no país: no Rio de Janeiro, em Simões Filho (BA), Colombo (PR) e Minaçu (GO).

EXAME.com entrou em contato com a companhia, mas não obteve posicionamento.