Justiça devolve à Bunge benefício fiscal na Argentina

Empresa brasileira é acusada pelo governo argentino de sonegação fiscal

Buenos Aires – Um tribunal de segunda instância da Justiça argentina confirmou decisão que determina à Receita Federal do país reintegrar a multinacional Bunge ao Registro de Operadores de Grãos, do qual havia sido retirada sob acusação de sonegação fiscal de 16 milhões de pesos (US$ 3,8 milhões). A sentença da Câmara Federal de Córdoba foi conhecida ontem e representou um segundo revés para a Administração Federal de Rendas Públicas (Afip, em espanhol), equivalente à Receita Federal do Brasil. A Bunge já havia obtido uma liminar favorável, em primeira instância, no final de junho.

Em ambas as sentenças, os juízes consideram que, entre o período da suspensão da companhia, ocorrida em março, até a expulsão, em maio, a empresa não teve tempo suficiente para exercer sua legítima defesa. A Afip apresentou uma apelação na primeira instância e, agora, conforme fonte oficial, o organismo vai entrar com uma nova apelação, o que levará o caso à máxima instância legal, a Corte Suprema de Justiça.

A sentença diz que a “incorporação dos contribuintes ao Registro de Operadores de Grãos é a única opção que permite às empresas envolvidas participar da comercialização de grãos e legumes secos, em paridade de condições”. A Bunge é a segunda maior exportadora de grãos e derivados da Argentina, atrás da Cargill. A exclusão do registro não afeta as exportações da companhia, mas a impede de obter benefícios fiscais e lhe impõe restrições para transportar suas mercadorias.

Quando uma empresa é excluída do registro, os impostos pagos sobre suas vendas no mercado interno aumentam. Por exemplo, as retenções relativas ao Imposto aos Lucros passam de 2% para 15%, e as do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) aumentam de 2% para 10,5%. As autorizações para o transporte de mercadorias também são restritas, o que exige planos de contingência por parte da empresa.

Por supostas irregularidades fiscais, a Afip chegou a suspender outras grandes companhias exportadoras de grãos, mas somente a Bunge, até o momento, foi excluída do registro. A medida da Afip faz parte da estratégia do governo de aumentar a arrecadação dos impostos sobre as exportações agrícolas e, ao mesmo tempo, dificultar as operações das grandes exportadoras para dar lugar às cooperativas.

As grandes exportadoras concentram mais de 80% das vendas externas de produtos agrícolas do país. Nos últimos meses, o ministério de Agricultura tem estimulado a formação de cooperativas de exportadores, como uma forma de seduzir os pequenos e médios produtores rurais, e limar as sequelas do conflito da Casa Rosada com o setor. A presidente Cristina Kirchner é candidata à reeleição em 23 de outubro.