Justiça de SP suspende venda de área comercial da Embraer para Boeing

A ação impede que o conselho de administração da Embraer tome qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa

Brasília – A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em ação popular que impede que o conselho de administração da Embraer tome qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing.

A decisão do juiz Victorio Giuzio Neto, obtida na íntegra pela Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre a Embraer e a Boeing para a criação da nova companhia.

O objetivo, explicou Giuzio Neto ao G1, é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos. Ele não impediu, no entanto, que as empresas continuem a negociar uma fusão.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse no dia 30 de novembro que seu governo dará aval para o acordo e seguirá com o processo. “Sou favorável a ela (à fusão). Entendo que a Embraer, se continuar solteira como está, a tendência é desaparecer”, disse. O governo tem a chamada “golden share”, ação que garante poder de veto na venda da companhia.

A negociação é longa e as conversas começaram em janeiro deste ano. A Embraer assinou em julho um memorando de entendimento com a Boeing para formação de joint venture que vai envolver a área de aviação comercial da fabricante brasileira. O documento avalia as operações de aviação comercial da companhia brasileira em 4,75 bilhões de dólares. A Boeing terá 80% da companhia resultante da transação, uma parcela avaliada em 3,8 bilhões de dólares.

A fusão não engloba as áreas de defesa e aviação executiva da empresa. As duas fabricantes afirmaram que firmarão outras parcerias para promoção e desenvolvimento de novos mercados e aplicações para produtos e serviços de defesa, em especial o avião multimissão KC-390.

A brasileira encerrou o terceiro trimestre de 2018 com um prejuízo líquido atribuído aos acionistas de R$ 83,8 milhões, revertendo o ganho de R$ 331,9 milhões registrado no mesmo período de 2017.