Justiça de Alagoas libera R$ 15 mi da Braskem para aluguel de famílias

Ação é para garantir indenizações à população que teve suas casas afetadas por afundamento e rachaduras no solo por conta de atividade da petroquímica

São Paulo — A Justiça de Alagoas determinou liberação de 15 milhões de reais de um total de 100 milhões bloqueados da Braskem para pagamento de aluguel a famílias atingidas por fenômeno de afundamento e rachaduras no solo em Maceió.

Em despacho publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial judiciário de Alagoas, a Justiça do Estado determinou a liberação dos recursos para pagamento de seis meses de aluguel social, de 1.000 reais, para 2.500 famílias moradoras da área mais crítica do bairro Mutange.

Os 100 milhões de reais foram bloqueados pela Justiça alagoana em abril, numa ação que busca garantir indenizações à população afetada por fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos a áreas de extração de salgema, anteriormente operadas pela Braskem. O valor é parte dos 6,7 bilhões de reais requeridos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Segundo o despacho publicado, a defesa da Braskem “manifestou-se contrariamente ao pedido” de liberação dos 15 milhões de reais e “entendeu indevido o levantamento dos valores pleiteados pelos autores…seja por conta de inexistência de sentença judicial, na qual houvesse condenação, sem o devido transito em julgado”.

A defesa ainda afirmou que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública não poderiam fazer o pedido dos valores em nome da prefeitura de Maceió.

Na decisão, a Justiça alagoana determinou que a prefeitura de Maceió será administradora dos 15 milhões de reais liberados do total bloqueado de recursos da Braskem. “Não há o que falar que tal determinação, a transferência do montante pleiteado, implique em desfalque para a requerida (Braskem), porquanto,…a mesma obteve um lucro líquido de 7,1 bilhões de reais”, segundo o despacho publicado.

Às 13h37, as ações da Braskem exibiam alta de 0,6 por cento, em linha com a variação do Ibovespa.

Posicionamento da Braskem

“A Braskem tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, deferindo a liberação de R$ 15 milhões de valor bloqueado das contas da empresa. A área jurídica está avaliando a determinação e as medidas cabíveis. A empresa continua implementando ações emergenciais no bairro do Pinheiro e região, priorizando a segurança das pessoas e segue realizando os estudos de sonar, considerados por especialistas como fundamentais para a compreensão das causas dos problemas nos bairros. A Braskem reitera o seu comprometimento com a sociedade alagoana, contribuindo para a identificação e implementação das soluções definitivas para a comunidade”, diz.