Juiz desobriga BHP e Vale de pagarem R$ 20 bi em garantias

O juiz também decidiu que os indivíduos não são obrigados a pagar quaisquer garantias financeiras ou serem sujeitos a restrições de viagem

Rio de Janeiro – O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira negou um pedido de promotores para que empresas e pessoas que enfrentam acusações criminais relacionadas ao rompimento de barragem da Samarco paguem garantias financeiras enquanto o caso está sendo julgado, de acordo com documentos judiciais obtidos pela Bloomberg.

A joint venture Samarco Mineração e seus proprietários BHP Billiton e Vale não terão de pagar uma garantia de R$ 20 bilhões enquanto o caso está sendo julgado e os danos finais estão sendo calculados, mostram os documentos.

O juiz também decidiu que os indivíduos não são obrigados a pagar quaisquer garantias financeiras ou serem sujeitos a restrições de viagem, como a apreensão do passaporte.

Procuradores federais apresentaram acusações criminais, incluindo a de homicídios, contra 21 pessoas ligadas aos operadores e proprietários da mina de minério de ferro, acusando também os réus de uma série de crimes ambientais.

O rompimento das barragens de rejeitos em novembro de 2015 matou até 19 pessoas e poluiu vias navegáveis ​​em dois estados.

Entre os indivíduos acusados ​​estão o chefe de minério de ferro da Vale, Peter Poppinga, e o presidente-executivo da Samarco no momento do incidente, Ricardo Vescovi.