Governo nega recurso da Cemig sobre indenização por hidrelétricas

Segundo despacho do ministro de Minas e Energia, o pedido foi negado com base em parecer jurídico de órgãos do governo

São Paulo – O governo federal rejeitou um recurso da elétrica mineira Cemig que pedia revisão de valores definidos como indenização à empresa pelo fim do contrato de duas de suas hidrelétricas, São Simão e Miranda, cuja concessão a União quer oferecer a investidores em leilão em 27 de setembro.

Segundo despacho do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o pleito foi negado com base em parecer jurídico de órgãos do governo, como a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Cemig terá direito a indenização de cerca de 1 bilhão de reais por investimentos feitos nas usinas e ainda não amortizados ao final da concessão, com 784 milhões de reais por Miranda e 243,6 milhões de reais por São Simão, segundo os valores já aprovados pelo governo. O valor pleiteado pela Cemig não foi revelado.