Gol ainda não comunicou oficialmente ao Cade sobre Webjet

Empresa tem até 15 dias, após o anúncio a operação, para avisar as autoridades antitruste

São Paulo – A Gol ainda não comunicou oficialmente aos órgãos antitruste sobre a aquisição da Webjet, anunciada na sexta-feira (8/7). Pela lei, a companhia tem até 15 dias para fazê-lo, contados a partir da divulgação do acordo. Este é o primeiro passo para que o governo estude se deve adotar medidas que preservem a concorrência.

Uma delas, que circulou pela imprensa nesta semana, seria o congelamento temporário da aquisição. Isso seria feito com a assinatura de um Acordo de Preservação de Reversabilidade da Operação (Apro). Trata-se do mesmo documento adotado em 2009, quando a Sadia e a Perdigão anunciaram que pretendiam se fundir – e cuja decisão final do Cade foi divulgada nesta semana. Esse acordo obriga as empresas a funcionarem separadamente até que o Cade julgue a operação

O Apro pode ser exigido, quando as empresas envolvidas na operação tem grande participação de mercado. Em maio, a Gol detinha 35,39% do mercado doméstico e a Webjet, 5,16%, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O total chega a 40,55%.

Primeiros passos

A primeira instância que a Gol deve notificar sobre a compra da Webjet é a Secretaria de Direito Econômico. Sem o comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não pode tomar nenhuma medida que julgue necessária. Justamente por isso, a Gol informou que ainda não recebeu qualquer notificação formal por parte do Cade referente à possível suspensão do processo de aquisição da Webjet.

A Gol comprou a Webjet,  na última semana, por 311 milhões de reais por meio da holding VRG. Do total, 96 milhões serão pagos aos atuais sócios, e o restante quitará as dívidas da Webjet. A Webjet opera atualmente 154 voos diários para 14 cidades no Brasil. Já a Gol, realiza cerca de 900 decolagens diárias para 51 destinos brasileiros e 11 internacionais na América do Sul e Caribe. Além do Cade, operação também está sujeita à aprovação da Anac.