França denunciará Google e Apple por práticas comerciais abusivas

O Ministério francês de Economia e Finanças adiantou que isso acarretará sanções que "são cifradas em milhões de euro"

Paris – O ministro francês de Economia e Finanças, Bruno Le Maire, anunciou nesta quarta-feira que vai denunciar o Google e a Apple por práticas comerciais abusivas com outras empresas, e antecipou que isso acarretará sanções que “são cifradas em milhões de euro”.

Em entrevista à emissora de rádio “RTL”, Le Maire denunciou que as condições impostas por estes gigantes de internet a outras empresas que desenvolvem programas ou aplicativos, ou que utilizam suas plataformas, “é inaceitável”.

A denúncia será apresentada perante o Tribunal de Comércio de Paris por “práticas comerciais abusivas”.

O ministro se queixou que o Google e a Apple não só impõem as tarifas às empresas emergentes que criam programas e aplicativos para suas plataformas, mas recuperam os dados destas e “podem modificar unilateralmente os contratos”. “Há regras, justiça, e todos as devem respeitar”, ressaltou.

Junto a esta ação judicial no âmbito francês, Le Maire lembrou que seu Governo está trabalhando em escala internacional para o estabelecimento de regras que obriguem os gigantes de internet a pagar impostos onde fazem negócio.

E se mostrou convencido de que “trabalharemos daqui até o final de 2018 para que seja aplicado na Europa no início de 2019”.

A proposta francesa, a esse respeito, é que seja estabelecido um dispositivo fiscal às companhias digitais “sobre a base de seu faturamento em cada país”, para evitar que só paguem no Estado no qual fixam sua sede buscando aquele no qual as taxas fiscais são mais favoráveis.