EUA e BP validam acordo por vazamento de petróleo em 2010

A multa aplicada pelo governo federal à BP é a mais alta imposta a uma empresa por poluição ambiental

A justiça americana validou o acordo de 20,8 bilhões de dólares assinado em outubro pela British Petroleum (BP) e pelo governo federal, uma decisão que põe fim às exigências de Washington contra a gigante petrolífera, responsável pela maré negra de 2010.

Um tribunal de Nova Orleans (sul) proferiu um acórdão de aprovação (“consent”) que acaba com as demandas públicas ligadas à explosão, em 20 de abril de 2010, da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, operada pela BP no Golfo do México, indicou o departamento de Justiça em um comunicado divulgado na noite de segunda-feira.

“Este acordo histórico resolve os pedidos de indenização por parte do governo dos Estados Unidos”, indicou o departamento, que se associou a cinco estados (Alabama, Flórida, Louisiana, Mississippi e Texas) e às autoridades locais afetadas por este derramamento sem precedentes na costa sudeste dos Estados Unidos.

Foram necessários 87 dias para tampar o poço situado a 1.500 metros de profundidade. De acordo com a secretária de Justiça, Loretta Lynch, o equivalente a mais de 3 milhões de barris de petróleo poluíram mais de 2.000 km de litoral.

A lei americana exige que os acordos firmados entre autoridades e empresas num processo litigioso devem ser aprovados por um tribunal para ser válidos.

A multa aplicada pelo governo federal à BP é a mais alta imposta a uma empresa por poluição ambiental.

A BP destinou 55,5 bilhões de dólares para eventuais indenizações relacionadas com o derramamento de óleo.

Apesar deste acordo, a maior companhia petrolífera britânica ainda precisa concluir o acordo de princípio alcançado em 2012 com particulares e empresas afetadas pela maré negra, além de ter que lidar com ações judiciais coletivas pendentes.