Eternit pode ser multada por expor funcionários a amianto

Liminar da Justiça do Trabalho decidiu que empresa deve arcar com as despesas médicas de ex-funcionários expostos ao amianto. Companhia pode ser multada em R$ 1 bi

São Paulo – A fabricante de coberturas Eternit S.A. deverá pagar integralmente as despesas médicas de ex-funcionários de sua unidade em Osasco (SP) e poderá ainda ser condenada a multa de 1 bilhão de reais por danos morais coletivos por expor empregados de forma prolongada ao amianto – material utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água. 

A liminar foi concedida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida contra a empresa. Segundo a decisão, a Eternit terá de custear o atendimento a procedimentos médicos, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos a todos os ex-funcionários de Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde da companhia. Em caso de descumprimento, a multa é de 50 mil reais por trabalhador e será destinada a entidades que atuam na área de saúde. 

Segundo nota publicada no site do MPT, numa amostra de mil ex-funcionários da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 teriam adoecido por contaminação. Destes, 90 morreram entre 200 e 2013. Ainda segundo a publicação, o número pode ter sido maior porque a Eternit “ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros”.

Entenda o caso

Segundo o MTP, a Eternit manteve a fábrica de Osasco em funcionamento por 52 anos, mesmo sabendo que o uso do amianto trazia graves consequências para a saúde. A unidade abrigou mais de 10 mil funcionários. 

De acordo com o órgão, entre as doenças encontradas nos trabalhadores, as mais frequentes foram as placas pleurais, associadas ou não a outros problemas. Outra patologia apresentada é a asbestose, ou pulmão de pedra, que progressivamente destrói a capacidade do pulmão de contrair e expandir, impedindo a respiração. A asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 a 30 anos e começa com uma inflamação contínua que pode até mesmo se transformar em câncer. Por isso, grande parte das pessoas teriam adoecido quando não mais trabalhavam na Eternit. 

Outro lado

Procurada por EXAME.com, a Eternit disse que  “até o momento, não foi oficialmente citada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma. Por esta razão, a empresa somente se manifestará após citação”.