Estatuto da Caixa entra em vigor nesta segunda-feira

A eleição e a destituição de vice-presidente passa a ser de competência do conselho de administração

Começa a valer nesta segunda-feira o novo estatuto da Caixa Econômica Federal. Baseado na Lei das Estatais, o novo documento limita as indicações políticas para cargos de direção do banco. A eleição e a destituição de vice-presidente passa a ser de competência do conselho de administração, com aprovação dos executivos pelo Banco Central e o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos. Concluída esta importante fase de saneamento do banco, é hora de se atentar para as finanças do banco.

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Com escassez de recursos, a instituição precisa, segundo o governo, de um aporte bilionário para voltar a emprestar. A princípio a Caixa tem apenas 4 bilhões de reais para emprestar aos cotistas neste ano. O valor é inferior aos 6,1 bilhões de reais emprestados em 2017 — ano em que muitos empréstimos já foram suspensos por conta da falta de dinheiro do banco. Em entrevistas no início do ano, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que a instituição precisaria de 25 bilhões de reais para seguir operando.

A conta gera polêmica com analistas, que afirmam que a capitalização tem motivos políticos, e teria como objetivo aumentar a nota do banco em ano eleitoral. Os recursos são necessários para que o banco se adeque a regras de capital previstas no acordo Basileia 3 e passam a valer em 2019. O acordo internacional visa garantir a solidez do sistema financeiro e exige que os bancos tenham uma reserva mínima de 9,5% de seu capital para poder emprestar dinheiro.

No início do ano o presidente Michel Temer autorizou a Caixa a emprestar 15 bilhões de reais do FGTS mas, na semana passada, o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, colocou o empréstimo (que ainda precisa ser aprovado pelo conselho do FGTS) em dúvida. Segundo ele, outras alternativas estão sendo estudadas como, por exemplo, uma capitalização com o próprio lucro da Caixa. Segundo Meirelles, a discussão sobre o caminho a ser seguido acontecerá nos próximos dias. Com quatro de seus 12 vice-presidentes afastados e precisando de socorro financeiro, a Caixa deve continuar sob escrutínio.