Empresa de segurança diz que não é responsável pela morte no Extra

De acordo com advogado, o treinamento é dado pela Polícia Federal, que regula a carga horária do curso, as disciplinas e a frequência da reciclagem

A empresa de segurança privada Groupe Protection, responsável pelo segurança que sufocou até a morte um homem numa unidade do hipermercado Extra no Rio de Janeiro, não treina seus funcionários, não checa seus antecedentes criminais e lhes entrega armas de fogo mesmo sem testar suas habilidades de tiro.

O modus operandi da companhia, sediada em Duque de Caxias (RJ), foi relatado a EXAME pelo advogado da Protection, André França Barreto. Segundo ele, a companhia não tem responsabilidade pela morte de Pedro Henrique Gonzaga. Para Barreto, a Protection “não tem responsabilidade sobre habilitação, treinamento ou capacitação de seus funcionários, que é exclusiva da Polícia Federal”.

A empresa de segurança atende o Grupo Pão de Açúcar, controlador do Extra, desde 2016, e atualmente tem 53 profissionais em lojas da rede. Segundo seu site, atende ainda empresas como a montadora Volkswagen, a incorporadora Odebrecht Realizações Imobiliárias, a varejista Tok Stok e a Bradesco Seguros.

Tudo isso com um serviço que, segundo o advogado, se limita a “agenciar” os funcionários. De acordo com ele, o treinamento é dado pela Polícia Federal, que regula a carga horária do curso de habilitação, as disciplinas que serão dadas e a frequência da reciclagem.

O curso, ministrado em academias certificadas da Polícia Federal, tem duração de 20 dias. A reciclagem, feita no mesmo local, dura cinco dias e é feita apenas a cada dois anos. A regulamentação da atividade de segurança privada é feita pela portaria nº 3.233/2012, do Ministério da Justiça.

Para checar se o candidato é adequado para atuar como segurança privado, a empresa se baseia no parecer do órgão. “O que nós fazemos é pegar a carteira de trabalho do candidato e ver o carimbo da habilitação feito pela Polícia Federal”, diz.

Segundo reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo, 17, o segurança Davi Ricardo Almeida Amâncio, acusado da morte de Pedro Gonzaga, já havia sido condenado por lesão corporal depois de agredir uma ex-companheira.

De acordo com o advogado da Protection, a empresa não checa os antecedentes criminais de seus seguranças, pois isso seria “uma prática discriminatória e pode ter até consequências trabalhistas”. Ela também não verifica a habilidade de tiro de um segurança. “Ninguém coloca o segurança em um estande de tiro para checar a perícia”, disse.

O vácuo de responsabilidades segue, segundo sua visão. “A empresa que contrata o serviço, no caso o Extra, não faz checagem psicológica ou de habilitação, nem tem capacidade técnica para isso”, afirmou.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal do Rio de Janeiro não respondeu até o fechamento desta matéria.

O mercado

O Brasil tem mais de 2 mil empresas de vigilância e segurança com alvará de funcionamento expedido pela Polícia Federal. São mais de 600 mil vigilantes e seguranças, de acordo com a Abrevis (Associação Brasileira das Empresas de Vigilância).

Cada um recebe treinamento em cerca de 180 academias cadastradas pela PF, onde também acontecem os cursos de reciclagem. Os seguranças podem atuar com segurança patrimonial, em bancos, escolas, indústrias e supermercados, entre outros, segurança pessoal, transporte de valores ou escolta de carga.

De acordo com José Jacobson Neto, presidente da Abrevis, as aulas passam por noções de psicologia, direito penal e cuidado com munição. “Os vigilantes são muito bem preparados”, afirmou. “Na segurança privada, o número de problemas que vemos com esses funcionários é muito baixo. São 600 mil seguranças nas ruas todos os dias e mesmo assim vemos poucos casos graves historicamente”, disse.

O caso

Pedro Gonzaga, de 25 anos, morreu no dia 14 após ser imobilizado por um segurança em uma unidade da rede de supermercados Extra no Rio. O segurança era Davi Ricardo Moreira Amâncio, de 32 anos, funcionário há pouco mais de um ano na Group Protection.

De acordo com uma reportagem do programa Fantástico, o funcionário não poderia atuar na atividade de segurança privada por já ter sido condenado por lesão corporal depois de agredir uma ex-companheira.

O Grupo Pão de Açúcar, dono da marca de hipermercados Extra, informou que cogita cancelar o contrato com a empresa de segurança privada Groupe Protection. A EXAME, o GPA afirmou que cancelará o contrato com a prestadora de serviços assim que a apuração judicial for concluída e ficar “comprovada a responsabilidade do segurança pela morte do jovem”.

O Grupo Pão de Açúcar afirma que “tem normas e procedimentos definidos para a contratação e acompanhamento registrado dos trabalhos de prestadores de serviço que atuam nas suas lojas”.

Dentre os procedimentos estão: proibição de uso de violência (física ou verbal) nas abordagens realizadas em loja, aptidão do profissional para enfrentamento de situações dentro das lojas evitando excessos, uso de métodos defensivos não-letais e respeito ao próximo, diz a companhia.