Educação e mudança cultural são cruciais para compliance no setor público

Tema foi discutido em evento do Guia EXAME de Compliance 2019, que tem inscrições abertas até 28 de julho

São Paulo – Em edição publicada em março, EXAME analisou os sete pecados que fizeram da mineradora Vale a protagonista de tragédias nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Um deles era a presença da empresa em índices de sustentabilidade, sem que a organização abraçasse, de fato, as boas práticas. “Pode-se ter todos os selos possíveis, programa de integridade, de compliance, mas não haver uma verdadeira adesão”, diz o procurador Carlos Mourão. “É preciso pensar sobre a questão da cultura, que temos que alterar.”

Mourão foi um dos debatedores presentes no café da manhã com empresários e especialistas em governança corporativa para a apresentação do Guia EXAME de Compliance, que ocorreu em um auditório do Ministério Público Federal, em São Paulo, nesta quinta-feira.

Durante os próximos meses, EXAME, em parceria com a Fundação Dom Cabral, a agência de comunicação corporativa FSB e o Instituto FSB, vai conduzir uma pesquisa para apontar as melhores práticas de compliance adotadas pelas empresas, elegendo as companhias campeãs no guia, que será publicado no final do ano. O formulário de inscrição para participar do levantamento está disponível no site até 28 de julho.

Consultora com atuação na área de compliance, Roberta Codignoto destacou o fato de que muitos dos profissionais que deveriam estar envolvidos com as ações de conformidade sequer têm conhecimento de ferramentas básicas do meio, como o Portal da Transparência. “De que adianta ter uma gama de recursos se o próprio cidadão brasileiro não acessa a informação?”, questiona. “Precisamos educar as pessoas para colocar as ações em prática.”

O advogado Beto Vasconcelos, também debatedor na mesa mediada pelo redator-chefe de EXAME José Roberto Caetano e pelo publicitário Mário D’Andrea, enfatizou a importância da pressão internacional para o desenvolvimento de políticas internas de conformidade jurídica. “As décadas de 1980 e 1990 são marcadas por crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas, o que trouxe a necessidade de discutir padrões para além das leis domésticas”, diz. “A partir de convenções globais, diversas ferramentas foram instituídas no Brasil — o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, por exemplo, tem origem em 1998 com a recomendação de órgãos internacionais.”

Segundo ele, as ações que surgiram desses movimentos são relevantes. “O impacto não é na margem do ordenamento jurídico brasileiro, mas em sua espinha dorsal. Permite uma exposição das vísceras estatais, que nem sempre são bonitas.” Resta, agora, garantir que estas políticas funcionem na prática.