Ecorodovias assina acordo de leniência de R$ 400 mi com MPF e Paraná

Acerto prevê valores de multas para a concessionária, reduções de pedágio e investimentos nos empreendimentos operados pela empresa

São Paulo – A Ecorodovias afirmou nesta segunda-feira, 12, que assinou acordo de leniência de 400 milhões de reais com o Ministério Público Federal e com a procuradoria do Paraná, valor que inclui multas, reduções de pedágio e investimentos nos empreendimentos operados pela empresa.

Segundo a companhia, o acordo inclui 30 milhões de reais a título de multa.

A concessionária Ecovia vai ter de desembolsar 20 milhões de reais em obras e 100 milhões em redução tarifária. O acordo prevê ainda que a Ecocataratas terá que investir 130 milhões de reais em obras e 120 milhões de redução tarifária.

A redução tarifária “se dará em favor dos usuários de todas as praças de pedágio operadas pelas concessionárias (da Ecorodovias) no Paraná na razão de 30% por, pelo menos, 12 meses”, afirmou a companhia em comunicado.

As ações da Ecorodovias tiveram queda de 2,2% em meio a amplo movimento de baixa na bolsa paulista.

O MPF informou que a redução do valor do pedágio para o usuário “foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado”.

Segundo o MPF, “a empresa reconheceu o pagamento de propinas para obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000”. E companhia afirmou que o acordo de leniência “tem o propósito de atender ao melhor interesse do grupo Ecorodovias e de seus acionistas”.