Aumento da alíquota da CSLL terá efeitos nocivos para o mercado de capitais, prevê Ancord

Relatório da reforma da Previdência prevê elevação do percentual de 15% para 20%, atingindo instituições financeiras

O relatório da reforma da Previdência, apresentado este mês pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara, em Brasília, ainda não tem data para ser votado. Mas uma das medidas propostas pelo parlamentar, a elevação de 15% para 20% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando o percentual que vigorou de 2016 a 2018, está gerando preocupação no mercado financeiro.

A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) vê a possibilidade de aumento da alíquota da CSLL como um risco para a saúde financeira do setor. Principal entidade do setor de intermediação no Brasil, a Ancord representa corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, câmbio, bancos e assets.

Segundo Edgar da Silva Ramos, presidente da entidade, o aumento da CSLL terá um impacto muito grande sobre os agentes de mercado. “Em um sistema bancário concentrado como o brasileiro, qualquer aumento de imposto costuma ser automaticamente repassado para os clientes. No caso em questão, além do próprio setor de intermediação, os grandes prejudicados serão os investidores, os consumidores e os empresários, que no fim das contas irão acabar arcando com a ampliação da alíquota. Qualquer país desenvolvido precisa ter um mercado de capitais forte, uma vez que se trata da mais importante e barata forma de financiamento para empresas de todos os portes e consequente fonte de riquezas e geração de empregos para todos os segmentos da economia”, completa Ramos.

Ainda segundo o presidente da Ancord, pequenos e médios bancos – incluindo os digitais – não possuem estrutura para competir com os grandes. Desta forma, as corretoras e distribuidoras atuam sozinhas no processo de “desbancarização” do mercado de distribuição de investimentos.

Graças às corretoras e às distribuidoras, hoje os brasileiros têm mais possibilidades para realizarem melhores investimentos, inclusive em razão da redução das taxas dos bancos, forçados a diminui-las por conta do aumento da concorrência.

“A Bolsa de Valores precisa das corretoras e distribuidoras, ela precisa dos clientes destas instituições”, garante Ramos. Segundo ele ainda “estamos prejudicando toda a cadeia do setor de intermediação”. E complementa: “além disso, este aumento não terá impacto nenhum para a arrecadação do governo, uma vez que, no todo, representará menos de 1% do total pretendido, que é de R$ 50 bilhões”.