Dívida da Oi junto à Anatel será incluída na recuperação judicial

Segundo a fonte, a decisão, que foi contra interesse da Advocacia-Geral da União (AGU), foi por três votos a zero no Tribunal de Justiça do Rio

Brasília – A Justiça do Rio de Janeiro decidiu incluir os bilhões de reais devidos pela Oi em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no processo de recuperação judicial da operadora, afirmou a empresa nesta terça-feira.

O julgamento foi feito pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decidiu contra o interesse da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo técnicos da Anatel, a Oi tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador. A companhia afirma que o total devido à agência é de 11 bilhões.

Também nesta terça-feira, o TJ-RJ autorizou a Oi a continuar com um programa de acordo com credores iniciado em junho e que havia sido suspenso por liminar. O programa tem como foco antecipar pagamentos para dívidas de até 50 mil reais.

A decisão afeta 53 mil credores que têm créditos contra a Oi de até 50 mil reais.