Disputa por recursos pode adiar leilão bilionário do pré-sal

União, estados e municípios querem uma fatia maior dos 106 bilhões de reais estimados como bônus de assinatura no leilão da cessão onerosa do pré-sal

São Paulo — Em um governo com recursos escassos, o leilão da cessão onerosa de petróleo do pré-sal, previsto para 6 de novembro, tem levado a um cabo de guerra em Brasília. Todos querem uma fatia maior dos 106 bilhões de reais estimados como bônus de assinatura no leilão de campos de petróleo.

O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados com leilões do pré-sal. O texto da PEC obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a estados e 15% a municípios. Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do orçamento da União.

A proposta, cujo relator é o senador Cid Gomes (PDT-CE), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. A PEC ainda precisa passar por sessões de discussões antes de ser votada em primeiro e segundo turnos, mas os senadores podem aprovar um requerimento que dispensa essas etapas regimentais.

O leilão vai ofertar um volume de 6 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e a União em 2010, quando a petroleira obteve o direito de explorar 5 bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos sem licitação. A estatal pagou antecipadamente 74,5 bilhões de reais pelo acordo.

O excedente da cessão onerosa é considerado uma mina de ouro por se tratar de uma área não só gigantesca, mas com riscos exploratórios baixos. Segundo especialistas, o período entre começar a explorar uma área de petróleo e o início da produção em si pode levar mais de dez anos. No caso do excedente da cessão onerosa, esse tempo é muito mais curto.

E como a Petrobras já atua na região, com infraestrutura montada, a produção é praticamente imediata. Na indústria petrolífera, este é um grande trunfo, especialmente em tempos de transformações profundas no sentido de uma matriz energética global mais limpa – e consequente distanciamento gradual dos combustíveis fósseis.

Mas vá explicar isso ao Congresso. Outro personagem que pode ser decisivo nas discussões é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia, desta vez, tem atuado para defender seu estado, o Rio de Janeiro, que concentra as maiores reservas a serem leiloadas. Ontem ele afirmou que o leilão pode ficar para janeiro, mas que o Rio não pode sair prejudicado na divisão.