Sequestro de crianças americanas por pais brasileiros gera transtornos entre Brasil e EUA

Era uma manhã fria como várias outras no National Press Club em Washington nos EUA. Mas uma história envolvendo uma família brasileira e outra americana esquentou a pauta deste clube de notícias, onde vários jornalistas da capital norte-americana passam manhãs e tardes buscando novas histórias para seus jornais, entre rodadas de cafezinho, conversas de corredor e apresentações agendadas de potenciais histórias. Naquela manhã uma dessas apresentações era exatamente a divulgação de mais um caso de uma criança americana retirada ilegalmente dos Estados Unidos por uma mãe brasileira. Evitemos os nomes em razão do sigilo normalmente envolto nestas questões familiares, mas o enredo é sempre o mesmo: Pai americano tem um filho com uma mãe brasileira, que sai do País sem autorização judicial e não mais retorna, deixando o outro genitor abandonado. E o pai terá de litigar no Brasil, para obter esperanças de retorno do menor e direito de visitação. Sempre é um drama tocante. A notícia desta família com laços nos EUA e no Brasil, contada no clube de imprensa emocionou, circulou e alcançou rede nacional, com matérias em diversos jornais e redes de televisão, como a rede aberta CBS.

Trata-se de mais um caso de Sequestro Internacional de Menores, fenômeno que é objeto da Convenção de Haia, um tratado internacional de direitos humanos.

A história contada pelo pai americano é uma entre muitas, como já ocorrera no caso Sean Goldman, famoso caso onde a mãe trouxe o menor ao Brasil e nunca mais voltou. A mãe de Sean nunca teve autorização do pai ou da Justiça americana para retirar o menor do país, alterando a sua residência. Para que o seu filho retornasse aos Estados Unidos, ao fim de longa batalha judicial, o pai de Sean teve que batalhar na justiça e na imprensa durante cinco anos, o que comoveu e mobilizou ambos os países, envolvendo inclusive os Presidentes da época.

Infelizmente, situações como essa ocorrem frequentemente em todo o mundo, especialmente entre os Estados Unidos e Brasil. Segundo as recentes avaliações do Departamento de Estado Americano, o Brasil possui o status de estar em “Não Conformidade” em relação ao seu déficit de empenho e eficiência no combate ao sequestro internacional de menores. A lentidão do judiciário, a falta de capacitação dos juízes e a carência de estrutura são pontos de destaque nos relatórios publicados anualmente.

Sergio Botinha, advogado no Brasil do pai que revelou o seu drama e especialista em casos de Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de menores, conta que “os Juízes esquecem que a guarda já foi julgada no país de origem e há uma decisão anterior que merece ser respeitada. Querem julgar novamente a guarda e tendem a querer deixar a criança no Brasil, porque a própria demora do Judiciário acaba criando uma adaptação, e isso culmina no desrespeito à obrigação internacional assumida na Convenção. Conheço casos onde juízes estrangeiros têm recusado autorizar férias no Brasil de menores residentes no exterior. O medo é que não voltem, e o Judiciário Brasileiro não entender a situação e acabar legitimando-a”.

O novo caso recentemente revelado em Washington vem ganhando atenção e já gerou os seus efeitos políticos e diplomáticos entre Estados Unidos e Brasil. No ano passado, foi publicada a Lei Sean Goldman, que endurece o combate do governo americano contra o sequestro internacional de menores. A lei ganhou o nome em razão do caso brasileiro e aumenta a pressão por meio de sanções a países que se recusam ou dificultam a aplicação da Convenção de Haia para ordenar o retorno de menores sequestrados.

A referida lei também confere ao Departamento de Estado Americano maiores poderes para, dentre outras ações, exercer pressões diplomáticas, aplicar a reciprocidade ao não devolver crianças brasileiras, reduzir o número de vistos para países com o status de não-conformidade e aplicar sanções comerciais, tudo no sentido de mobilizar as autoridades internacionais a entenderem a necessidade de urgência e resolução rápida da situação do menor abduzido. Nos últimos nove relatórios acerca da efetividade da Convenção de Haia publicados pelo Departamento de Estado norte-americano, o Brasil foi considerado em “não-conformidade” por sete vezes, sendo um dos países cuja situação mais preocupa os EUA, afinal, há muitas famílias com laços em ambos os países. No último relatório publicado, por exemplo, ocorreram 11 sequestros no ano de 2014 dos Estados Unidos para o Brasil. No final do ano passado, o assessor especial para assuntos internacionais da Procuradoria Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, prometeu investigar o caso recentemente revelado em Washington.

Pela Convenção de Haia, a guarda não pode ser re-discutida no país que asila a criança sequestrada. O pai que solicita a aplicação da Convenção antes que se passe um ano da abdução, não pode ter o retorno de seu filho negado sob o argumento de que o menor agora se encontra adaptado no ambiente ao qual o pai sequestrador o levou. Isso representaria uma verdadeira “recompensa” para o pai que agiu ilicitamente, beneficiando-se da demora na aplicação da justiça. No Brasil, são vários os casos onde o sequestro é favorecido pela morosidade processual do judiciário, onde literalmente dezenas de recursos podem ser interpostos, criando-se um círculo vicioso de atraso.

Analisando-se julgados dos tribunais, percebe-se que a própria falta de agilidade e rapidez do processo é usada para justificar a negação de retorno do menor, favorecendo assim o pai sequestrador que possui os meios e recursos para prolongar a batalha judicial.

Em conclusão, comentou o advogado do pai acerca do caso e de toda a situação. Botinha afirma que “é um drama gigantesco você chegar em casa e receber a notícia que seu filho não voltará mais. E que você terá de lutar para fazer valer os direitos existentes de guarda num outro país, em um sistema jurídico desconhecido. E é difícil permanecer otimista quando se analisa a jurisprudência brasileira acerca do tema. Todos nós sabemos que o mundo se tornou mais globalizado e, como consequência, as famílias ficaram mais internacionais. Dito isto, é fundamental que uma política global para regular potenciais questões de guarda decorrentes destas situações. Por isso existe uma Convenção sobre o tema, o Brasil a assinou, mas tem dificuldades para cumpri-la.”

FONTES:
Sergio Botinha – www.advogadonobrasil.com (31) 99106 – 5050

Convenção de Haia:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3413.htm

Lei Sean Goldman:
https://www.govtrack.us/congress/bills/113/hr3212

Matérias Publicadas:
Estadão:
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,americano-tenta-recuperar-guarda-de-filho-trazido-ao-brasil-por-ex-mulher,1797766

Folha de S Paulo:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1707423-pai-americano-pede-devolucao-de-filho-trazido-para-o-brasil-pela-mae.shtml

Washington Post: https://www.washingtonpost.com/opinions/i-need-the-governments-help-to-bring-my-son-home/2015/11/16/967bf78c-8c87-11e5-acff-673ae92ddd2b_story.html

CBS News:
http://www.cbsnews.com/news/father-battles-with-brazilian-court-for-return-of-son-illegally-abducted-by-ex-wife/

Nota da Procuradoria da República: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/pgr-acompanhara-caso-de-crianca-mantida-no-brasil-sem-o-consentimento-do-pai-americano

National Press – Washington, DC:
https://www.press.org/events/chris-brann-fighting-bring-his-abducted-son-nico-home-brazil

Website: http://www.advogadonobrasil.com/