Depois das fintechs, as lawtechs já mudam o setor jurídico no Brasil

Depois das fintechs, que estão revolucionando os serviços financeiros e desafiando os modelos de negócio dos bancos, as lawtechs começam a mudar o panorama do setor jurídico no país. Se nos EUA, este ano, começou a ser utilizado o primeiro robô-advogado da história, o Ross (veja em www.conjur.com.br/2016-mai-16/escritorio-advocacia-estreia-primeiro-robo-advogado-eua), que utiliza inteligência artificial do supercomputador Watson, da IBM, e no Reino Unido, segundo reportagem do Financial Times (veja, em inglês, em www.ft.com/content/5d96dd72-83eb-11e6-8897-2359a58ac7a5), as grandes firmas estão “despejando dinheiro” nas lawtechs, o Brasil parece ser o cenário perfeito para sua ampla adoção.

“O Conselho Nacional de Justiça acabou de divulgar o relatório “Justiça em Números” 2016 (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros). E a situação é cada vez mais assustadora por aqui. Sem considerar o Supremo Tribunal Federal, se nenhuma nova ação tivesse sido impetrada este ano, a Justiça brasileira levaria três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão. Estamos falando de um saldo de 74 milhões de processos, número que só aumenta desde 2009. Dificilmente no Brasil será criado o novo Facebook, mas é factível supor que aqui surgirão modelos tecnológicos que vão mudar a forma como vivenciamos a advocacia. Afinal, o país é o primeiro do mundo em gasto percentual do seu PIB com o Judiciário, o que mais forma bacharéis de direito e um dos que conta com o maior número de advogados do planeta”, analisa Bruno Feigelson, advogado e CEO do Sem Processo (www.semprocesso.com.br).

Daí o interesse do Founders Fund, um dos maiores fundos do Vale do Silício, que tem em seu portfólio empresas como Airbnb, Lyft (concorrente do Uber) e Spotify, em outra lawtech brasileira, a Jusbrasil (www.jusbrasil.com.br). Ela recebeu recentemente um aporte desse fundo que também foi o primeiro investidor institucional da SpaceX, empresa que ambiciona colonizar Marte e tem à frente Elon Musk, empreendedor da Tesla, famosa pelos carros elétricos. O sócio e imagem de destaque do Founders Fund é Peter Thiel, o grande investidor anjo do Facebook, que inclusive aparece no filme A Rede Social.

O potencial do setor jurídico brasileiro está atraindo até start ups estrangeiras, como a Wonder Legal (www.wonder.legal), criada em 2015 na França e que já desembarcou por aqui. Ela usa inteligência artificial para, a partir de questionário simples ao usuário, criar, em minutos, a estrutura completa dos 150 documentos mais comuns buscados por pessoas físicas e jurídicas, como contratos de locação de imóveis, autorização de responsável para viagem desacompanhada de menores de idade, contratos de trabalho, termo de confidencialidade e contrato social para empresas.

Acordo rápido para evitar prejuízos

Idealizado por um grupo de advogados, o Sem Processo viabiliza acordos rápidos entre advogados e empresas, em ações que envolvam Direito do Consumidor. Tudo começa quando o advogado prepara a petição, mas antes de partir para o litígio, insere-a na plataforma. Aí, a empresa analisa e decide se quer negociar um acordo. A celebração de um acordo antecipadamente, evitando a judicialização, reduz os custos financeiros e atende de maneira mais eficiente também o consumidor. É uma solução que cedo ou tarde teria que ser criada, na medida que existe tecnologia disponível para tanto, e o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que acordos extrajudiciais não precisam de homologação judicial.

Vale lembrar que, para uma grande empresa, um processo já chega à primeira audiência ao custo médio de R$ 18 mil. Isso considerando R$ 2 mil de gastos mensais com estrutura para acompanhá-lo, em cerca de 9 meses de espera que se seguem após o protocolo da ação. Ao final, nos abarrotados Juizados Especiais Cíveis, em que os processos chegam a levar um ano e meio, ganhando ou perdendo, o resultado é um só: prejuízo, inclusive para a imagem corporativa. Então, por que não tentar um acordo antes do processo ser protocolado na Justiça?

“Estamos vivendo o clímax de um movimento que nunca fez o menor sentido. O custo que as empresas e o Estado têm para manter ações de valor irrisório, que fatalmente se encerram em acordos após o processo ser proposto, é absurdo. O custo total chega a bilhões de reais de contribuintes e acionistas que são desperdiçados em processos judicias que sequer deveriam ter sido protocolados nos Tribunais de Justiça. Por conta das lawtechs, dentro dos próximos anos, vamos experimentar redução abrupta e constante das ações no Judiciário brasileiro”, prevê Feigelson.