Compliance prevê riscos, reduz punições e proporciona segurança jurídica e patrimonial a empresas

Mesmo com a recente revogação, pelo governo federal, de 250 decretos que já estariam sem validade na prática, o emaranhado de portarias e outras regulamentações ainda são um grande empecilho para o bom desempenho das empresas brasileiras. Acompanhar as novas normativas que entram em vigor a cada dia, adequar processos internos constantemente para atender aos novos requisitos legais e cumprir todas as exigências burocráticas de todas as esferas do governo encarecem e dificultam o dia a dia das empresas. Este é apenas um lado da cultura de persecução penal que o advogado criminalista James Walker Jr., presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC – http://ibcompliance.com.br), percebe no Brasil hoje.

“Por um lado, a legislação brasileira é repleta de regras que regem todos os aspectos da atuação das empresas, mas por outro, não exige firmemente os quesitos que realmente importam, como a adoção de um programa de integridade efetivo, por exemplo. Ou seja, o Estado não ‘dá educação’, mas cobra que todos andem na linha e quando uma empresa infringe alguma norma, o Sistema de Justiça Criminal pune com mão pesada”, afirma James Walker Jr. O advogado destaca ainda as fortes implicações sociais dessa situação, que vitimiza a população repetidas vezes – principalmente as bases da pirâmide.

“Quando um gestor ou uma empresa faz algo errado, isso tem consequências negativas para o mercado, o meio ambiente ou a própria sociedade. Quando os órgãos de repressão administrativa, que fazem parte do sistema de Direito Penal, exageram na punição, seja através de multas bilionárias ou uma exposição excessivamente negativa da imagem corporativa, o equilíbrio financeiro da empresa é afetado e ela precisa demitir funcionários, recusar trabalhos, suspender investimentos. Tudo isso se reflete novamente na sociedade através de desemprego, redução de renda e da atividade econômica, entre outros. Acredito que seria muito mais efetivo e menos danoso identificar as pessoas físicas responsáveis pelos atos dentro da empresa e afastá-los – inclusive com perdas para seu patrimônio pessoal, se for o caso”, explicita o presidente do IBC.

Um dos caminhos para reverter esse quadro apontado pelo criminalista é a implementação de programas de compliance (saiba mais sobre os pilares do compliance aqui), que visam a identificar riscos, antecipar possíveis irregulares que podem vir a ser cometidas e corrigir rumos em todas as áreas da empresa. “O Estado precisa começar a exigir e fiscalizar a adoção de regras de governança corporativa nos mais variados tipos de negócios de todos os portes. Esta primeira medida já contribuirá para reduzir desde a corrupção e lavagem de dinheiro até sonegação de impostos, riscos operacionais e não cumprimento de regras trabalhistas. Compliance não é apenas para grandes empresas. Ao contrário: um programa de integridade bem implementado precisa ser totalmente customizado tanto em relação ao tipo de atividade quanto à capacidade financeira da empresa”, detalha James Walker Jr.

Um programa de integridade efetivo precisa ser construído de forma personalizada (conheça melhor as regras de compliance aqui) para que possa abarcar todas as frentes de atuação da empresa e ter acesso integral a todos os seus processos: “Uma companhia aérea precisa que sua equipe de governança corporativa seja capacitada em avaliar a manutenção de aviões. Já os profissionais de integridade de uma mineradora precisam conhecer de geologia e outros assuntos específicos. Somente assim o compliance poderá fazer o seu papel de prevenir erros e falhas, protegendo a própria empresa, sua força de trabalho e também toda a sociedade”.

Para o presidente do IBC, muito além do que apuração de infrações, condenações e punições, é essencial pensar em uma cultura de responsabilização (entenda sobre Acordo de Leniência aqui). Identificar os processos ou pessoas que causaram os erros e buscar soluções para evitar novas falhas – sempre com a responsabilidade de gerar o menor impacto possível no ecossistema que a empresa permeia. “O empresário que entende a importância e investe em um programa de compliance efetivo está à frente de seu tempo, pois além de proporcionar segurança jurídica e patrimonial à empresa e a si próprio, também está criando um diferencial de mercado para seu negócio”, diz James Walker Jr.

Ainda de acordo com o criminalista, a forma mais simples e segura de planejar e implantar um programa de integridade é contratar uma empresa especializada, que tem conhecimento e experiência suficientes para avaliar todas as necessidades da empresa e propor processos eficazes para cada caso. Para conhecer mais sobre o assunto, acesse http://ibcompliance.com.br.

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