Decreto não delimita prazo de afastamento de vices da Caixa

Ontem, a nota do Planalto anunciou que o governo fixou prazo em 15 dias para que eles possam "apresentar ampla defesa das acusações"

Brasília – O decreto publicado nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) que formaliza o afastamento temporário de quatro vice-presidentes da Caixa por suspeitas de corrupção não restringe a 15 dias o prazo do afastamento, apenas cita que ele se dará “até a conclusão da apuração dos fatos” pelo Conselho de Administração da empresa.

Na terça, a nota do Palácio do Planalto que anunciou a determinação do presidente Michel Temer fixou esse prazo em 15 dias para que eles possam “apresentar ampla defesa das acusações”.

Serão afastados Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).

Eles são acusados de vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre andamento de pedidos de empréstimos, além de negociação de cargos e favores a políticos como moeda de troca para liberação de crédito. Em nota, eles negam as irregularidades.

Temer insistia em manter os dirigentes no banco público para evitar conflitos com partidos políticos que indicaram os nomes para os cargos.

No entanto, depois de pressionado desde dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF) e, na terça, pela divulgação de que o Banco Central também havia recomendado a retirada dos executivos, Temer acabou decidindo pelo afastamento dos dirigentes.

O ministro Meirelles afirmou ainda na terça que a determinação do presidente foi tomada em caráter de urgência e que a decisão final caberá ao Conselho de Administração da Caixa.

“Um novo estatuto está sendo aprovado e a partir daí o Conselho assume o total controle do processo de nomeação e exoneração de vice-presidentes e de outros executivos da Caixa”, disse.

“Estamos acelerando muito a aprovação do estatuto (da Caixa) aqui no Ministério da Fazenda e já marcamos a assembleia para o dia 19”, acrescentou.

O decreto desta quarta, assinado por Temer e Meirelles, cita também que a decisão pelo afastamento dos executivos levou em consideração o teor de um ofício do Banco Central, de 10 de janeiro de 2018.

Esse documento, conforme informou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), aponta supostas irregularidades praticadas por dirigentes da Caixa e recomenda o afastamento dos envolvidos.