Decisão do STJ impede Vale de tomar crédito, dizem advogados

Superior Tribunal de Justiça determinou a cobrança de R$ 24 bilhões da mineradora, em razão do não pagamento de impostos que estão sendo discutidos

Rio de Janeiro – A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a cobrança de 24 bilhões de reais da Vale, em razão do não pagamento de impostos que estão sendo discutidos na Justiça pela mineradora, impede a companhia de tirar certidões de regularidade fiscal, afirmaram advogados nesta sexta-feira.

As certidões de regularidade fiscal são fundamentais para que empresas possam tomar empréstimos e participar de licitações, segundo especialistas consultados pela Reuters.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou na quinta-feira pedido da Fazenda Nacional para que seja executada a cobrança referente a tributos sobre lucros de controladas e coligadas da Vale no exterior.

A Vale contesta a cobrança e vai recorrer da decisão do STJ. Os advogados consultados disseram que a decisão do STJ já está valendo.

A decisão cassa uma liminar em medida cautelar concedida pelo ministro Teori Albino Zavascki em 14 de março, que impedia o lançamento e a exigibilidade de tributos até o julgamento de um recurso especial.

“A partir de agora a Vale está impedida de tomar crédito por falta de certidão”, afirmou André de Souza Carvalho”, do Veirano Advogados. “Para tirar novas certidões, a Vale terá que apresentar as garantias cobradas ou reverter a decisão do STJ”, acrescentou o especialista.

A Vale informou que adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa e continuará tentando impedir a cobrança antes que haja julgamento mais definitivo sobre o tema.

“Seguimos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que ocorra o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale”, informou a empresa na noite de quinta-feira.

Consulta nesta sexta-feira, a Vale reafirmou por meio de sua assessoria de imprensa a posição divulgada na nota na véspera. Sobre a limitação para tirar certidões, a empresa não comentou o assunto.

Para garantir a cobrança exigida sem ter de tirar o valor bilionário de seu caixa – até porque não está provisionado em seu balanço financeiro -, a Vale poderá recorrer a fiança bancária, com juro cobrado, segundo Carvalho, que pode ser da ordem de uns 200 milhões de reais ao ano, segundo a quantia em questão.


“Uma vez que está autorizada a Fazenda a executar, a Vale terá oportunidade de apresentar garantias e novamente obter certidões de regularidade fiscal”, concordou Rodrigo Jacobina, do escritório Doria, Rosado, Jacobina e Gondinho.

A maior produtora de minério de ferro do mundo trava na Justiça uma disputa contra a Fazenda Nacional, em processos que poderiam resultar em cobrança total de cerca de 30 bilhões de reais, referente a tributação sobre lucros no exterior.

Na semana passada, a Vale apresentou carta de fiança no valor de 1,7 bilhão de reais para garantia de valores cobrados pela Fazenda Nacional, entre 1996 a 2002.

A Vale ressalta que a “apresentação de garantia não representa perda ou derrota judicial”, sendo uma “etapa para o início da discussão judicial das cobranças”.

As ações da companhia operavam em queda de mais de 3 por cento por volta das 13h40 nesta sexta-feira, enquanto o Ibovespa caía 1,5 por cento.