Damaso, do BC: “as fintechs trouxeram eficiência”

Naiara Bertão

As fintechs vieram para ficar. Em 2016, as empresas de tecnologia que oferecem serviços e produtos no setor financeiro ocuparam lugar de destaque nas discussões do mercado financeiro. Startups como Nubank, na área de cartões de crédito, GuiaBolso, em controle financeiro, e Stone, em meios de pagamentos, trouxeram soluções mais eficientes, fáceis e baratas para um mercado tido como conservador até então. O dilema agora é o da regulamentação – e o Banco Central sofre pressão para se adaptar rapidamente às novas demandas. “Nós não demoramos para entender as tecnologias, só não saímos regulando qualquer coisa”, diz o diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso.

O economista, especializado em Matemática, tem longa carreira no setor público, tendo atuado como assessor econômico no Ministério do Planejamento e Orçamento e coordenador de assuntos financeiros no Ministério da Fazenda. Confira, na íntegra, a entrevista concedida a EXAME, para a reportagem O Banco não quer? Eu quero, publicada na edição “A guerra das ruas”. Nas bancas.

Como o Banco Central vê as fintechs: ameaça ou oportunidade?
O sistema financeiro sempre foi um ambiente de inovação tecnológica, mas o que estamos vendo agora é um processo de intensificação dessa inovação, ajudada pelo aumento tando da capacidade quanto do barateamento do processamento e armazenamento de dados. A popularização dos smartphones também foi essencial ao trazer mobilidade ao sistema. As fintechs podem contribuir de várias formas: algumas vão se associar a instituições financeiras e trazer mais agilidade e inovação aos processos, outras vão trabalhar sozinhas, buscando seu espaço onde identificarem uma janela de oportunidade. Existem muitas – onde há produtos mal oferecidos, serviços caros ou segmentos que não são atendidos. As instituições financeiras já perceberam que as fintechs vieram para aumentar a eficiência do setor e estão correndo atrás para implementar novas tecnologias.

E os preços devem cair para o consumidor?
Naturalmente, os produtos criados a partir de novas tecnologias e modelos de negócios trazem mais eficiência para o sistema como um todo. Vão baratear o custo operacional das instituições financeiras e ampliar o leque de opções para o consumidor.

Como o BC contribui para aumentar a concorrência do setor?
Acompanhando e regulando o que for necessário. Exemplo: antes muitas pessoas mantinham o relacionamento com a mesma instituição financeira para evitar a burocracia de abertura de contas, uma barreira natural. No ano passado, o BC soltou vários normativos permitindo e regulando a portabilidade de crédito e cadastro, para dar ao cidadão a possibilidade de escolher o que for melhor para ele. Hoje, o cidadão tem condições de sentar no sofá e, em cinco minutos, escolher aonde quer colocar seu dinheiro. Esse é um instrumento de concorrência imenso. Também já é possível abrir conta digital – e a tecnologia de identificação por trás é eficiente. Quando identificamos isso, vimos que não é mais necessário a presença física e assinatura em frente ao gerente. Anos atrás, as instituições financeiras queriam abrir agências. Hoje, é o mobile que elas estão explorando.

Na área de meios de pagamento ainda há muita concentração. O que está sendo feito para mudar isso?
O BC sempre promoveu, por comunicações ou ações, mecanismos para fomentar a competição do sistema financeiro, e não é diferente na indústria de cartão de crédito e de meios de pagamento. A concentração das bandeiras de cartões é uma característica do segmento no mundo inteiro. Em outros ramos, como aquisição e venda de produtos, há mais concorrência. Hoje, a maioria das fintechs é do setor de meios de pagamento.

A legislação precisou ser adaptada para permitir que empresas surgissem nessa área?
Sim. Em 2013, o BC publicou a Lei de Arranjos e Meios de Pagamento, que favoreceu o surgimento de forma sustentável e dentro do arcabouço legal, regulatório e típico de qualquer empresa que opera no sistema financeiro. Incluímos, por exemplo, orientações sobre como cuidar do dinheiro, quais as condições para operar e a gestão de risco no segmento.

Como é feita a interlocução com o setor?
O Banco Central sempre acompanhou esse processo e, nos últimos dois anos, aumentamos a interlocução com a indústria porque vemos um grande potencial para as fintechs contribuírem para a melhoria do sistema financeiro e trazerem benefícios para a sociedade. Participamos dos principais fóruns internacionais e nacionais de regulação para discutir o assunto e criamos grupos de estudos internamente. Procuramos ainda instituições financeiras para discutir inovação e tecnologia e entender as oportunidades que a tecnologia trouxe.

Algumas empresas reclamam da demora do BC em analisar os novos serviços que surgem. Precisaram se adaptar internamente para dar conta das demandas?
O BC não demora para entender as tecnologias, só não saímos regulando qualquer coisa. Não é papel do BC regular tecnologia. Tecnologia pode ser adotada se se enquadrar nas regras bancárias e prudenciais. O que nós fazemos é nos certificar de que as tecnologias que já estão sendo usadas pelas instituições são sólidas o suficiente para atender aos requisitos de estabilidade financeira. Avaliamos o que regular porque, além de ter um custo para estudar e entender a lei, também podemos matar um produto que tem potencial se soltarmos uma regulação prematura.

Qual é a inovação em que o BC está mais de olho no momento?
Um tema que tem um grande potencial de promover mudanças na forma de operar o sistema financeiro é o blockchain (uma nova tecnologia de armazenamento e envio de dados que promete mais segurança). O BC está se aprofundando nessa tecnologia e entendendo seu poder de trocar, compartilhar e validar informações e até promover transferências internacionais.

E quais regulações ainda não foram adaptadas?
Não consideramos, por exemplo, bitcoin como uma moeda. Para fazer empréstimos, ainda é necessário que uma instituição financeira cadastrada no Banco Central seja a intermediária. Essa é uma exigência até para preservar a Lei de Usura que temos no país (legislação que define como ilegal a cobrança de juros superiores ao dobro da Selic). As fintechs que estão entrando no mercado com o intuito de viabilizar crédito têm de observar o arcabouço regulatório. Mas está no nosso radar um aperfeiçoamento do tema por ser uma demanda forte da indústria.

No fim do ano passado, uma grande fintech [Nubank] ameaçou fechar as portas caso o BC reduzisse de 30 para dois dias o prazo de pagamento de vendas com cartão de crédito aos lojistas. Algo já foi decidido sobre o assunto?
Anunciamos que tinha dois assuntos para aperfeiçoar: o rotativo e o prazo. O governo iria avançar em um ou outro. Não é excludente; temos interesse em trabalhar os dois, mas com a questão do rotativo vamos andar mais rápido. O prazo já vem sendo discutido com a indústria desde 2009. Temos interesse, mas achamos que precisamos avaliar melhor. O BC mantem interlocução com a indústria de forma permanente e aberta. Não é nós contra eles. O sucesso deles como um todo é o sucesso do BC e da sociedade. Estamos discutindo.