Centauro é multada por fiscalizar uso de drogas dos funcionários

Denúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória

São Paulo – A Centauro, rede de lojas de artigos esportivos, foi multada por realizar exames toxicológicos para detecção de drogas em seus empregados.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da companhia e a obrigou a pagar multa de R$ 80 mil por danos morais coletivos, além de R$ 5 mil por empregado prejudicado, caso ela não suspenda a prática.

O caso começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho perante a Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG).

Denúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória.

Segundo depoimentos, os empregados sorteados eram muitas vezes alvo de brincadeiras, como a de que teria sido escolhido “porque tem cara de nóia”, diz o Tribunal. O Ministério Público entendeu que havia abuso de poder por parte da empresa, diz o site do TST.

Esses exames não estão entre os testes médicos obrigatórios, admissionais, periódicos ou demissionais, previstos no artigo 168 da CLT. Portanto, violariam os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos trabalhadores, garantidos pela Constituição no artigo 5º, inciso X.

Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que a prática foi extinta e informa que está recorrendo da referida decisão. A companhia diz ainda que os testes não eram obrigatórios e que se tratava de “uma política de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, visando única e exclusivamente um ambiente seguro e saudável, além do bem-estar dos colaboradores da empresa”.

Comentários

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  1. paulotupi@msn.com 34421690

    O melhor mesmo é demitir – a empresa tenta organizar as coisas…acredito que é melhor ela fazer exames do que começar a ter comentarios que na centauro só trabalha drogados…..

  2. Claudio Neves

    mas demitir de que forma, so por achar ser drogado? os exames são fora da lei , fora que drogado não é motivo forte para demissão justa causa poderia ser considerado preconceito, a não ser que por uso desse entorpecente ele cometa coisas erradas roube, quebre , ameace clientes crie problemas. caso contrario sera uma medida descriminatoria, dependendo do grau de vicio e o que ocorre pode pedir uma licença e fazer o tratamento nesse periodo acho que tem meios legais para isso.

  3. Acho que a empresa tem o direito de saber se seus funcionários usam drogas. Assim não resta outra opção senão demitir ( sem justa causa) se houver alguma suspeita.