Caso da Brasil Foods mostra que Cade não está mais de brincadeira

Postura diante da fusão da Perdigão com a Sadia comprova maturidade do órgão antitruste

São Paulo – A postura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em relação à união entre Perdigão e Sadia, sinaliza que o órgão antitruste não está de brincadeira e, cada vez mais, adotará critérios mais severos para analisar os casos de fusão e aquisição.

Esta é a avaliação de advogados especializados no assunto, após as restrições determinadas pelo Cade para aprovar, nesta quarta-feira (13/7), a fusão entre as duas principais marcas de alimentos do país.

O Cade também já deu sinais de que pretende congelar temporariamente a fusão entre Gol e Webjet, até que possa julgar o caso. A medida visa preservar a concorrência no mercado e não deixá-lo nas mãos de apenas duas companhias, a Gol e TAM.

Segundo especialistas ouvidos por EXAME.com, tais atitudes comprovam que o Cade está amadurecendo. “A partir de agora, as companhias, antes de fechar um grande negócio, vão avaliar se o Cade pode vetar ou não a operação. Se antes, ele era visto como café com leite, a história mudou agora”, disse Juliana Domingues, coordenadora do departamento de antitruste do escritório LO Baptista Advogados.

Recuo?

De acordo com ela, ao contrário do que parece, o órgão antitruste não voltou atrás na decisão, uma vez que relator do caso, Carlos Ragazzo, havia negado a operação. “Com uma nova análise, o Cade evitou que a operação virasse mais um caso Garoto Nestlé, que até hoje está travado na justiça”, disse a especialista.

O advogado José Antônio Batista de Moura Ziebarth, da Felsberg e Associados, que já fez parte do Cade, acredita que se a postura fosse diferente, ou se o caso Perdigão e Sadia fosse mais uma vez adiado, o órgão ficaria desmoralizado. “O Cade cumpriu seu papel de autoridade de defesa da concorrência diante de um dos casos mais complexos já analisados por ele”, afirmou Ziebarth.

Para o especialista, o processo da Brasil Foods foi importante para a difusão da cultura da concorrência no país. “Se antes, as pessoas não sabiam o que é o Cade e o seu papel, a história mudou com a partir de agora”, afirmou.