Carf aceita recurso da B3 em processo sobre ágio na fusão de 2008

O recurso é contra o auto que questionou a amortização do ágio gerado quando da incorporação da Bovespa Holding S.A. pela BM&FBovespa em 2008

São Paulo – A B3 informou nesta quarta-feia que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu decisão favorável ao recurso apresentado pela operadora da bolsa paulista em processo que trata a acusação de uso equivocado de critério fiscal na fusão que deu origem à BM&FBovespa.

“Segundo a opinião de nossos assessores legais, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode apresentar recurso da decisão”, disse a empresa em comunicado ao mercado.

O recurso da empresa é contra o auto de infração da Receita Federal que questionou a amortização, para fins fiscais, em 2010 e 2011, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela BM&FBovespa em 2008.

A então BMF&Bovespa — a empresa trocou de nome este ano para B3 após fusão com a Cetip — foi multada em cerca de 1,1 bilhão de reais, mas o valor atualizado do processo chega a 2,4 bilhões de reais, disse a B3 no comunicado.

Em abril, a Câmara Superior do Carf negou recurso apresentado pela B3, que na ocasião anunciou que iria recorrer.