Caixa desiste de 95% dos processos que mantinha no Supremo

Número de casos na corte caiu de 512 para 29; desistência faz parte de acordo entre o banco e a Justiça

Brasília – A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de mais de 95% dos processos em que é parte no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do banco, Jorge Hereda, se reuniu hoje (30) com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para prestar contas do acordo firmado entre os órgãos em junho, com o objetivo de reduzir o número de ações no STF. Os principais critérios para desistência foram o pequeno valor das causas e a não insistência em casos com jurisprudência já pacificada na Corte.

Quando o acordo foi firmado, a Caixa havia sido apontada como o segundo maior litigante da Justiça brasileira, figurando em 8,5% de todos os processos que tramitam no país. O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o maior litigante.

De acordo com Hereda, dos 512 processos que a CEF tinha no STF, restaram apenas 29. Eles tratam de temas importantes para a CEF, como fixação de juros de cadernetas de poupança e alienação fiduciária da execução extrajudicial.

O banco estatal também vai buscar acordos para reduzir a quantidade de processos que tramitam em outros tribunais. O próximo deve ser o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Temos uma gama grande de processos que vai sofrer tratamento diferenciado antes de chegar aqui no STF”, assinalou o presidente da Caixa ao deixar o encontro.

O direitor jurídico da Caixa, Jailton Zanon, explicou que o banco inverteu a forma de tratar os litígios no Supremo. “Não adianta desistir do passado e colocar coisas novas aqui. Implantamos um regime que, para recorrer ao STF, o advogado precisa de autorização da Diretoria Jurídica. Antes, ele precisava de autorização para não recorrer”, disse Zanon, lembrando que, desde junho, apenas um recurso da Caixa chegou ao STF.