Cade recomenda condenação a shoppings por raio territorial

Empresas de shopping centers adotam de cláusula de raio territorial em contratos de locação com lojistas, segundo órgão do Cade

São Paulo – A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Multiplan e outras empresas de shopping centers por adoção de cláusula de raio territorial em contratos de locação com lojistas.

A decisão também envolve as companhias Saphyr Administradora de Centros Comerciais, Plaza Shopping Administradora, além do Condomínio Condomínio Morumbi Shopping, Condomínio Pro-Indiviso Shopping Villa-Lobos e Condomínio Comercial Shopping Pátio Higienópolis.

As cláusulas de raio impõem restrições territoriais aos lojistas. Entre outras medidas, a Superintendência recomendou a cessão da prática e modificação das cláusulas dos contratos em curso, conforme despacho publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira.

Aberto em 2007, o processo será agora julgado pelo tribunal do Cade. Procuradas, as empresas não puderam ser contatadas de imediato.