Cade multa Eli Lilly em R$ 36,6 milhões por monopólio

Órgão entendeu que a empresa infringiu a lei de defesa da concorrência ao tentar garantir a exclusividade de produção e venda de um remédio contra câncer

São Paulo – A farmacêutica Eli Lilly foi multada em 36,6 milhões de reais pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por monopólio.

O órgão concluiu que a empresa infringiu a lei de defesa da concorrência ao tentar proteger os direitos de patente do medicamento Gemzar e, com isso, barrar a produção de genéricos. A decisão foi tomada na quarta-feira (24). 

O remédio, cujo princípio ativo é o cloridrato de gentcitabina, é utilizado no tratamento de pacientes com câncer.

O Cade entendeu que a companhia acionou a Justiça “por meio de ações contraditórias e enganosas” para tentar garantir a exclusividade não só de produção, mas de venda do medicamento.

“De julho de 2007 a março de 2008, período em que a empresa obteve o monopólio sobre o princípio ativo, os concorrentes permaneceram afastados do mercado”, diz o Cade em nota.

Procurada, a Elli Lilly do Brasil disse que “está convencida de que possui os argumentos necessários para demonstrar que não cometeu qualquer infração anticoncorrencial e/ou de patente, fato este que, inclusive, dá base para recorrer junto ao Cade e, se necessário, à Justiça”.

Ela também reforça que “está presente no país há 70 anos e sempre teve uma postura de respeito à legislação vigente no país, à livre concorrência, à comunidade médico-científica e aos seus consumidores e está convencida de que o seu direito discutido pelo Cade é legítimo”.